03 de fevereiro de 2009 às 16h11m
Lula Morais critica decisão da Aneel que garante reembolso para Coelce

Lula critica decisão da Aneel que garante reembolso para Coelce

Em pronunciamento feito durante a sessão desta terça-feira (03/02) da Assembléia Legislativa, o deputado Lula Morais (PCdoB) discordou de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicando que a Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce) poderá ter sua arrecadação recomposta em cerca de R$ 4 milhões.

Segundo o comunista, a solicitação de reembolso foi feita pela própria Coelce sob a justificativa de que a Companhia registrou prejuízo devido à alteração de dois decretos por parte do Estado referentes ao ICMS. Por conta disso, a concessionária requereu o repasse de valores retroativos a 2004. “Isso está parecendo uma recomposição extraordinária que vai ser jogada nas costas do consumidor. Está cheirando a abusividade”, lamentou, informando que a cobrança pode começar a ser feita já a partir de abril.

Lula considerou que a população não pode ser penalizada em decorrência de um impasse envolvendo a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Coelce. Além disso, o ICMS não poderia, conforme ele, ser utilizado como argumento para reembolso porque o próprio contrato de concessão autorizando a Coelce a cobrar a tarifa de energia – datado de 1998 - prevê a exclusão do imposto em casos de alegação de prejuízo. “Portanto, isso está duvidoso”, avaliou, apontando que a energia no Ceará chegou a ser reajustada em 236% nos últimos anos.

Ele afirmou ainda que a Coelce recebe a energia que repassa às residências da Térmica Fortaleza. E faz isso, segundo ele, com um preço três vezes maior. “Isso é um ato imoral e estamos sendo onerados”, argumentou, defendendo a criação de uma empresa pública de distribuição de energia. Na opinião do líder comunista, a medida ajudaria a reduzir os impactos da crise financeira internacional no Ceará.

Por fim, o parlamentar informou que já solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor da Casa a realização de uma audiência pública para debater o aumento das tarifas de energia elétrica em virtude da alteração do regulamento do ICMS no Ceará.

Para participar do evento, o líder comunista convidou o secretário da Fazenda, Mauro Filho; o presidente da Associação dos Consumidores de Energia Elétrica (Acel), Iran Ribeiro; e representantes da Aneel e da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza. “Precisamos esclarecer esse imbróglio. Queremos aprofundar isso, porque o que não pode é o consumidor ser atingido abusivamente com uma cobrança dessas”, adiantou, recordando a privatização da Coelce, classificada por ele como um processo irresponsável.


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