16 de setembro de 2021 às 12h14m
Cooperativismo: Assembleia aprova política de fomento

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na sessão desta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 119/21, enviado à casa pelo Governo do Estado, que institui a Política Estadual de Fomento ao Cooperativismo

A proposta consiste na conjugação de esforços e ações a cargo dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta e indireta de incentivo ao cooperativismo no âmbito estadual.

A matéria era originalmente um projeto de indicação protocolado pelo deputado Moisés Braz (PT), tendo sido aprovado na legislatura passada da Assembleia Legislativa. A proposta então foi acatada pelo governador Camilo Santana (PT), que a devolveu à casa em forma de projeto de lei, para que possa ser implementada de fato.
Na ementa, o projeto do deputado pontua que a Política Estadual de Fomento ao Cooperativismo consistiria “na conjugação de esforços e ações a cargo dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta em incentivo ao cooperativismo no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências”. “Esse é mais um dos nossos projetos que vai virar realidade dentro do que chamamos de Marco Legal de Políticas Públicas da Agricultura Familiar. Uma demanda existente há muito tempo dentro do setor cooperativo, no sentido de favorecer a produção e a comercialização”, afirmou o parlamentar, à época.

Já no texto mais recente, enviado pelo Governo do Estado, Camilo destaca o incentivo ao cooperativismo como medida que incentiva o desenvolvimento econômico e social do estado, pois permite a geração de novos empregos e fontes de renda. “Com as cooperativas, torna-se possível a reunião organizada de esforços entre pessoas do setor produtivo e econômico em prol da consecução de objetivos de comum interesse, com relevante impacto no desenvolvimento e na justiça social”. A mensagem reconhece ainda que há muitas cooperativas, porém dissociadas de políticas públicas que possibilitem a expansão e o desenvolvimento do setor.

Entre as ações previstas estão promover pesquisas que contribuam para o desenvolvimento da atividade cooperativista, estimular o ensino relacionado ao tema, promover a capacitação técnica em cooperativismo e gestão e divulgar ao setor políticas governamentais ligadas a isso.

Aprovações
Foram aprovados, na sessão desta quarta-feira, 11 projetos de lei e 30 projetos de indicação. Entre os projetos de lei estão o 116/21, também do Governo, que visa promover a uniformização e consolidação normativa relativa a cargos e funções na administração pública; o 47/2020, dos deputados Queiroz Filho (PDT) e Érika Amorim (PSD), que dispõe sobre a divulgação do Imposto de Renda Solidário; o 84/2021, da deputada Augusta Brito (PCdoB), que institui a Semana Estadual do Hemofílico; e o 309/21, do deputado Diego Barreto (PTB), que institui a Semana Rodolfo Teófilo de incentivo à vacinação nas escolas públicas do Ceará.


Fonte: O Estado

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