visando a definição de uma estratégia com o objetivo de promover o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil que atuam no Brasil, sobretudo na área de defesa de direitos básicos da cidadania. Esta foi a principal decisão de seminário promovido em Recife, Pernambuco, pela Aliança Interage, em parceria com várias organizações. As deliberações do encontro foram expressas na Carta do Recife, documento que está sendo divulgado neste mês de dezembro e que tem como signatárias as associadas da Aliança Interage como o Instituto Arcor Brasil e outras organizações.

As signatárias da Carta do Recife assinalam que, nas últimas décadas, as organizações da sociedade civil (OSCs) contribuíram significativamente para garantir conquistas sociais no campo dos direitos, elevando o patamar de consciência cidadã e o grau de democracia no Brasil . Ao reconhecer e valorizar esse papel desempenhado pelas OSCs, as signatárias do documento manifestam a sua inquietação e o temor em relação ao sério risco de enfraquecimento do tecido social brasileiro, em parte agravado pela saída ou pela mudança de estratégia (redução de recursos, mudança de foco geográfico, entre outras) das agências de cooperação internacional atuantes no Brasil, as quais historicamente deram importante apoio político, técnico e financeiro às OSCs e movimentos sociais no país. Esse risco, na avaliação das instituições que assinam a Carta do Recife, deve-se a fatores como a redução de fontes externas de apoio a Organizações da Sociedade Civil brasileiras (OSCs), como efeito colateral dos avanços econômicos do país e do maior destaque e influência do Brasil no cenário internacional sobre desenvolvimento, economia e questões climáticas geopolíticas .

Diante desse movimento das agências de cooperação internacional, as organizações que participaram do encontro da Aliança Interage notam que, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, ainda é muito elevada a desigualdade social no Brasil, principalmente se observados indicaodres por território , considerando-se por território para além da unidade de espaço, ou seja, interrelacionando-o com recortes de gênero, raça e situação de vulnerabilidade social .

Além disso, a Carta do Recife acentua que a inexistência de um novo Marco Legal para o setor social e de uma política nacional definida para o fortalecimento das organizações da sociedade civil brasileira exige que os governos qualifiquem sua visão e ampliem a compreensão sobre o papel das OSCs. Investir em educação cidadã significa reconhecer que uma sociedade civil forte, atuante e diversificada representa um Estado mais forte, não o contrário , completa o documento.

Nestes termos, as organizações que assinam a Carta do Recife manifestaram sua determinação em iniciar uma articulação intersetorial visando fortalecer a sociedade civil brasileira. O caminho seria uma estratégia incluindo pontos como o fortalecimento institucional das OSCs; a educação de agentes nacionais, regionais e locais (públicos e privados), informando-os e sensibilizando-os sobre as mudanças no cenário das OSCs; a promoção e disseminação do tema em seminários, fóruns e outros espaços de discussão e reflexão; a busca da qualificação do investimento social privado, por parte de organizações empresariais que praticam a responsabilidade social; e, entre outros, a criação de novos canais de diálogo entre OSCs, poder público, cooperação internacional e setor empresarial.

Assinam a Carta do Recife as organizações: Serviço Internacional I.S. Brasil; Fundação AVINA; Instituto C&A; Instituto Arcor Brasil; Serviço Alemão de Cooperação DED; Terre des Hommes TDH Holanda; Fundação Cesvi (Cesvi Fondazione Onlus); Kindernothilfe e. V KNH Brasil Nordeste; Fundação AVSI; Terre des Hommes TDH Suíça; Save the Children Suécia; LRA Saúde em Ação.