14 de novembro de 2009 às 11h20m
Motoqueiros infratores - Governo pode anistiar multas

Estudo ainda está sendo realizado. A ideia é beneficiar os condutores de motocicletas abaixo de 250 cilindradas

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Depósito lotado: veículos apreendidos ficam no Detran aguardando que os proprietários paguem a multa
Foto: Alex Costa

Aos 18 anos, Júlio Rodrigues do Nascimento Júnior, conduz sua motocicleta sem habilitação. Na quinta-feira passada, ele foi acompanhado de seu padrasto, José Hamilton Ferreira Gomes, 63 anos, obter a liberação do veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).

O caso de Júlio Rodrigues resultou da abordagem pela Polícia Militar, que constatou que o rapaz não tem habilitação. O veículo ficou apreendio uma semana nos depósitos do Detran. Para ter a moto de volta, o rapaz pagou multa de R$ 1.000,00.

Motoqueiros que cometem este tipo de infração poderão ser beneficiados com a anistia da multa, conforme estudo que o Governo do Estado vem realizando. A ideia é beneficiar os condutores de motocicletas abaixo de 250 cilindradas. A única exceção seria para os casos relacionados a uso de bebidas alcoólicas.

Trata-se de um assunto controvertido, uma vez que a proliferação de motocicletas tem sido favorecida por linhas de crédito acessíveis e se convertido numa situação real em que, no interior do Estado, o veículo substitui os animais de transportes, como os cavalos e burros.

Paralelamente a esse crescimento, que de um total de 1,4 milhão de veículos circulando no Ceará, cerca de 600 mil são motocicletas, também tem aumentado o número de infrações. De acordo com levantamento do Detran, o valor de multas, avaliadas na atualidade, é superior a R$ 10 milhões.

As irregularidades cometidas pelos motociclistas e as constantes fiscalizações dos órgãos de trânsito têm como resultado depósitos e pátios do Departamento sempre cheios de veículos apreendidos. Estes locais só não chegaram a um limite insustentável devido a realização sistemática de leilões de veículos apreendidos.

Multas

A diretora de Planejamento do Detran, Lorena Moreira, garante que o número de multas tem crescido. Este ano, foram lavradas 53.267 multas, em todo o Estado, sendo que um índice em torno de 40% (ou seja, cerca de 21.306 multas) aconteceram na Capital cearense.

O aumento, que é atribuído à intensificação das fiscalizações, é considerável se comparado ao total registrado no ano passado. Em 2008, foram lavradas 33.297 multas. Isto é, 59,98% a menos do que em 2009.
Conduzir motocicletas sem uso do capacete, uma prática corriqueira e sempre vista na zona rural e até nas áreas urbanas no Interior, corresponde a 11,33% das multas aplicadas este ano, sendo a quarta infração, entre as principais verificadas pelo Detran e outros órgãos de trânsito do Ceará.

Júlio Rodrigues considerou justa a apreensão de seu veículo, pois, afinal, não havia como justificar o fato de estar conduzindo o veículo sem ter o documento de habilitação. No entanto, sentiu no bolso a dificuldade de pagar a multa, porque comprometia o orçamento de sua família. “Não posso dizer que foi uma ação injusta. Mas creio que o perdão no pagamento da multa é como dar uma segunda oportunidade”.

Posicionamento contrário tem o agricultor Márcio Caminha, 65, morador do município de Lavras da Mangabeira, na região do Cariri. Ele enfatiza que as pessoas precisam ter responsabilidade com a sua vida e a dos outros.

“Não é possível que uma pessoal adulta dirija sem carteira, sem saber pilotar uma mota e não seja responsabilizada. Ela tem de ser punida, porque pode atropelar uma criança, um idoso, um pai de família ou mãe de família”, diz Márcio.

Pensamento semelhante tem o comerciário Ricardo Jorge Benevides da Silva, 34, que tem uma moto há mais de dez anos. Ele conta que já presenciou muitos acidentes envolvendo motociclistas. “Muitos são irresponsáveis. Avançam o sinal”.

Opinião do especialista

João Pupo*

Detran não vai perder receita, porque as multas representam apenas 8%
da receita do órgão

Como o senhor vê a iniciativa em anistiar multas de motoristas com infrações registradas?

Na nossa análise isso não gera nenhum tipo de preocupação em termos de arrecadação para o Detran, porque a proveniente de multas equivale somente a 8% de nossas receitas. Mas nós não podemos perder de vista que essas multas são regidas por Lei Federal, que é o Código de Trânsito. A multa não tem o intuito de arrecadar e nenhum ente público deve viver com esse tipo de receita.

Essa ação de anistia continuará paralelamente com uma fiscalização ostensiva?

Sim. O Ceará vive um momento muito bom, do ponto de vista da fiscalização. Este ano, estamos conseguindo uma diminuição em mais de 20% no número de mortos no trânsito, se comparado com o ano passado. E isso não tem outra explicação se não relacionar diretamente com o trabalho da fiscalização, com a conscientização da população e com resultados muito positivos, principalmente de nossas operações, incluindo a Polícia Rodoviária Federal, a AMC, que é o uso do capacete e o combate a bebida alcoólica entre os condutores.

É válido reputar como inconstitucional medidas semelhantes de iniciativa, por exemplo, do deputado Adahil Barreto?

Seria inconveniente a anistia de multas diretamente. Até porque essa receita não é só nossa. Cerca de 5% do resultado da arrecadação das multas vai para o Fundo Nacional. Essa não é a nossa competência. Agora, tecnicamente, seria viável fazer como fizemos no passado.

O deputado Cirilo Pimenta disse que o processo de multas tem feito com que se tome as motocicletas, porque os valores são tão elevados que não há como pagá-las. Ele afirma que, hoje, o Estado chega a deter 90% das motocicletas do Ceará. Como o senhor analisa essa colocação do parlamentar estadual?

Não podemos abrir mão de determinados itens. O uso do capacete é fundamental para a segurança do motociclista, assim como o porte da documentação necessária. O cumprimento das regras é necessário para que façamos um trânsito seguro no Estado. Assumir o discurso de que deve haver maior liberalidade no Interior Estado, como o não uso de capacetes, pode ter algum efeito político, mas contraria o bom senso.

Superintendente do Detran/CE


Fonte: Diario on line

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