O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Paracuru Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, interpôs, no dia 20, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal de Paracuru.

Objetivando investigar a denúncia relatada, a promotora de Paracuru oficiou ao Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Ceará, solicitando vistoria no matadouro no que foi constatado que este não atende aos requisitos mínimos necessários, sanitários e ambientais, para o seu regular funcionamento. A área do equipamento não possui delimitação que permita o controle de entrada e saída de pessoas estranhas e animais.

A conclusão do relatório revelou que o matadouro público de Paracuru opera em condições extremamente precárias de higiene. As paredes, pisos e coberta encontram-se sujos e deteriorados, as instalações elétricas e hidro-sanitárias são inadequadas; não há veterinário e a mesa para manipulação da carne também é inadequada; além disso, não há um sistema de tratamento de efluentes e de resíduos sólidos e gorduras. Dessa forma, o matadouro de Paracuru constitui-se em grande risco de atrativo para vetores de doenças, além de representar um potencial poluidor do lençol freático.

O matadouro não possui métodos de insensibilização aplicados antes da sangria por instrumento de percussão mecânica, por processamento químico (gás CO²), choque elétrico (eletronarcose), ou ainda, por outros métodos modernos que impeçam o abate cruel de qualquer tipo de animal destinado ao consumo; o animal é morto com marreta.

Segundo a Promotoria de Justiça, a Prefeitura Municipal de Paracuru fez licitação em 2006 para a construção de outro matadouro. Na ocasião, a vencedora foi a empresa CONSTROE – Construção e Serviços LTDA, mas a obra encontra-se inacabada e abandonada. O fato vem sendo investigado pelo Ministério Público para conhecer as causas e responsáveis pelo abandono do matadouro.