São quatro os órgãos com concursos públicos abertos atualmente para o cargo: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (1 vaga), Ministério da Justiça (2 vagas), Fundação Universidade de Brasília (formação de cadastro para editor de publicações, jornalista, redator e revisor de texto) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) (15 vagas).
O próprio
Supremo Tribunal Federal está para lançar um concurso
que terá vagas para jornalistas. A comissão de concursos analisa
se será cobrado o curso de jornalismo ou nível superior em
qualquer área, já que o cargo é de analista judiciário, que
exige terceiro grau.
O STF, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a
decisão do ministro Gilmar Mendes diz apenas que não é exigido o
diploma, mas que cada órgão poderá decidir se pedirá ou não o
documento para o cargo de jornalista.
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito
Federal informou que irá manter a exigência de diploma para o
cargo de jornalista no edital.
A assessoria de imprensa da Finep disse que o
departamento jurídico do órgão está analisando se vai alterar o
edital de concurso. O órgão aguarda ainda um parecer do Centro
de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
(Cespe/UnB) para saber se haverá mudanças, o que pode acontecer
no começo da próxima semana. Neste caso, as inscrições seriam prorrogadas.
"Como a decisão é recente, ainda não está
definida a melhor forma de proceder, o que fazer de fato, mas
como o prazo de inscrições está terminando, nossa decisão será
rápida. O jurídico está analisando, assim como o próprio Cespe
vai passar o parecer e vamos levá-los em conta", diz Diogo
Galina, analista de recursos humanos da Finep. Ele disse que
ainda não informações sobre, para o caso de o órgão optar por
mudar a exigência para nível médio, se terá redução salarial.
A Fundação Universidade de Brasília informou que a
decisão sobre a exigência ou não do diploma para o concurso
ficou a cargo do Cespe/UnB, organizadora do exame, que está para
divulgar uma nota oficial sobre o assunto. A organizadora deve
divulgar uma nota oficial sobre o assunto em breve.
Para o juiz do trabalho Rogerio Neiva Pinheiro, a tendência é que, mesmo com o fim da obrigatoriedade do diploma, os editais continuem pedindo o curso superior para os candidatos ao cargo de jornalista.
“A administração pública usa critérios objetivos e formais para verificar se o candidato tem condições de assumir o cargo. E isso pode incluir a exigência de diploma de jornalismo ou não [de qualquer área]”.
