19 de maio de 2009 às 08h29m
PRIORIDADE ABSOLUTA: A Pauta dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Pauta dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Fórum de Educação Infantil do Ceará e integrantes da Comissão de Defesa pelo Direito à Educação denunciam que por conta do fechamento do Centro de Educação Infantil Força Maior, no bairro Santa Filomena, as crianças precisarão se deslocar para outra instituição de ensino localizada no Bairro Conjunto Palmeiras, distante cerca de 2 km de suas residências. De acordo com a representante do Fórum de Educação Infantil do Ceará, Rosimeire Costa de Andrade, o Centro Educacional Força Maior atende 80 crianças, entre zero e três anos, e há mais 86 crianças aguardando na lista de espera para serem matriculadas.

Rosimeire afirma que, no bairro Santa Filomena, há a Creche Municipal Jornalista Blanchard Girão, situada à Travessa Missionário Oliveira, 371, e foi construída pela Prefeitura há de um ano e ainda está fechada. "A creche foi feita nos padrões nacionais de educação estabelecidos pelo Ministério da Educação e ainda não foi inaugurada. O problema é que as crianças do bairro possuem uma creche, mas precisarão se deslocar para outro lugar distante para ter acesso às aulas", ressalta a representante do Fórum.

A coordenadora da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação (SME), Francineide Pinho, informou que a Creche Municipal Jornalista Blanchard Girão está em processo de conclusão do saneamento básico e ainda não tem previsão de quando a obra será finalizada. De acordo com a coordenadora, por enquanto que a creche ainda não está pronta, as crianças com idade até dois anos, que são cerca de 25 alunos, vão ficar sem aula, já as crianças, entre quatro e cinco anos, podem se matricular na rede municipal de educação. "Nós não queremos que os alunos sejam transferidos para as creches do Conjunto Palmeiras, pois é longe do bairro Santa Filomena. Isso foi um mal entendido que aconteceu", afirma Francineide.
 
Mais informações:
* Fórum de Educação Infantil do Ceará - Maria de Jesus Araújo Ribeiro - (85) 9992-9751 ou Rosimeire Costa de Andrade Cruz - (85) 9975-6717.

* Assessoria de comunicação da SME - Cristine Gutierrez - (85) 3272.2368. 
 
 
Famílias que recebem Bolsa Família precisam atualizar dados 
 
A partir da próxima quarta-feira (20) até 20 de agosto, famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família, que não atualizaram seus dados nos últimos dois anos, precisam atualizar seu Cadastro Único. Quem não fizer sua revisão cadastral terá o benefício bloqueado a partir de setembro deste ano e, em janeiro de 2010, o benefício pode ser cancelado.

Para atualizar o cadastro, o responsável pela família deve comparecer a um dos 27 locais de atendimento do Cadastro Único da Prefeitura Municipal de Fortaleza. A revisão cadastral é exigência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A cada dois anos, toda família inscrita no Cadastro Único, independente de receber ou não benefícios sociais, deve atualizar seus dados.

Em Fortaleza, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) é responsável por digitar e transmitir as informações à Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento dos benefícios autorizados pelo Governo Federal.

Para atualizar seus dados, a família precisa levar a seguinte documentação:

Representante da família (titular do cartão de benefício):
- CPF ou título de eleitor (obrigatório)
- Comprovante de endereço atualizado
- Outros documentos de identificação com validade nacional

Crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos:
- Certidão de nascimento
- Declaração escolar obrigatória para as idades de 7 a 17 anos
- Cartão de vacinação em dia para crianças de 0 a 07 anos incompletos

Demais membros da família (maiores de idade):
- Qualquer documento de validade nacional: carteira de identidade, carteira de trabalho (obrigatório para quem declara ter vínculo empregatício), certidão de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor ou carteira de habilitação.
 
Mais informações:
* Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas, Klycia Fontenele, Contato: (85) 3105-3489 ou 8792-3662.
 
 

Fábrica de imagens promove seminário sobre DST/ Aids 
 
 
A ONG Fábrica de Imagens - ações educativas em cidadania e gênero realiza na próxima quarta-feira (20), às 14h, o seminário "Diversos Olhares: discutindo prevenção às DST/Aids com a população surda". Na ocasião, haverá o lançamento do vídeo, que possui o mesmo nome do seminário, realizado pelo Núcleo de Realização Audiovisual da instituição.


O encontro acontece no auditório da Secretaria de Saúde do Estado, localizada à Avenida Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema.
 
Mais informações:
* ONG Fábrica de Imagens – (85) 3497. 1887 

Entre em contato: agencia@catavento.org.br - fone/fax (085) 3252.6990
 
 

O Prioridade Absoluta - a pauta dos direitos da criança e do adolescente é uma agenda semanal de eventos ligados à temática infância e adolescência, direcionada a formadores de opinião, jornalistas e instituições que trabalham com o público infanto-juvenil.
 
 
 

 


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