22 de abril de 2009 às 08h58m
MP promove II Seminário Est adual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

A solenidade de abertura do evento será às 19h do dia 22 no auditório da Procuradoria Geral de Justiça PGJ).

O Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) e a Secretaria de Segurança Pública (Sejus), promoverá nos dias 22 a 24 de abril o “II Seminário Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA)”. A solenidade de abertura do evento será às 19h do dia 22 no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Coordenado pela promotora de Justiça, Vanja Fontenele, o seminário tem por objetivo esclarecer aos operadores do Direito e representantes de entidades de Direitos Humanos sobre como funciona o PROVITA, bem como quais são os procedimentos, critérios e obrigações a serem cumpridos pelas pessoas ameaçadas. O seminário avaliará tanto o perfil compatível dos usuários do sistema de proteção, quanto à situação de risco das pessoas envolvidas, baseados na Lei Federal nº 9.807/1999 e na Lei Estadual nº 13.193/2002.

Foram convidadas as seguintes autoridades: o governador do Estado do Ceará, Cid Gomes; a procuradora-geral de Justiça, Socorro França; o secretário de Justiça, Marcos César Cals; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará, Hélio Leitão; e representantes da APAVV; da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SEDH); da CGPT e do CONDEL.

A palestra de abertura tratará sobre a “Política Pública de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas na Perspectiva dos Direitos Humanos” a ser proferida pelo secretário de Justiça, Marcos Cals, e pelo subsecretário especial de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH, Perly Cipriano. Após a palestra, haverá o  lançamento do Manual do Ministério Público de Atuação no PROVITA, pelo secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e ex-conselheiro do CONDEL/PROVITA-CE, promotor de Justiça Iran Coelho Sírio.

No dia 23, a partir das 8h, será apresentado o 1º painel: “O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Brasil e no Ceará”, pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GECOC), Francisco Rinaldo de Sousa Janja. Também participarão a coordenadora geral de Proteção a Testemunha, Nilda Maria Turra Ferreira; o secretário executivo da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e presidente do Conselho Deliberativo do PROVITA, Carlos Edílson; e o coordenador de Pesquisa da APAVV, Herman Landim.

Mais informações com a promotora de Justiça Vanja Fontenele: (85) 3452.3744 ou com a APAVV: 3265.1539.



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