21 de abril de 2009 às 13h06m
Adesão do Estado e Municípios ao Minha Casa - Minha Vida será nesta quarta (22)

A solenidade será no Centro de Convenções, às 11 horas, e contará com a presença de prefeitos.

O governador Cid Gomes, os superintendentes da Caixa Econômica Federal no Ceará, Gotardo Gurgel (superintendente para Fortaleza) e Odilon Soares (para o Interior) e todos os 184 prefeitos do Ceará assinam nesta quarta-feira (22), às 11 horas, a adesão ao Programa Minha Casa – Minha Vida. O evento acontece no salão “A” superior do Centro de Convenções de Fortaleza. O objetivo é construir 51.800 unidades habitacionais no Ceará para famílias com renda até 3 salários mínimos.

Na reunião realizada com representantes do Sindicado da Construção Civil (Sinduscon) e da Caixa Econômica Federal, ocorrida na semana passada,o Governo do Estado anunciou a isenção integral do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de todos os insumos utilizados na construção das unidades habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos. O Governo vai assegurar ainda infraestrutura (de competência do Estado) para a construção das casas a uma distância de até um quilômetro da rede já instalada.

A estimativa do Governo do Estado é de que o preço das moradias caia em torno de 6%. Nas capitais, o custo estimado de uma casa destinada para as famílias com renda até 3 salários é de R$ 41 mil e de apartamento é de R$ 45 mil. Nos municípios com população superior a 100 mil habitantes o teto varia de R$ 37 mil para casa e R$ 41 mil para apartamento. A isenção integral do ICMS para construção das 51 mil moradias destinadas ao Ceará, representa uma economia de R$ 113 milhões para os beneficiados. O Governo estuda também a possibilidade de mecanismos de adesão – em alguns casos – como aporte de recursos, doação de terrenos, agilização de aprovações de projetos, alvarás e licenças ambientais e articulação com municípios.

Estado e municípios deverão realizar o cadastramento da demanda e após triagem indicam famílias para seleção, utilizando as informações do cadastro único. Em seguida, as construtoras apresentam projetos às superintendências regionais da Caixa Econômica Federal, podendo fazê-los em parceria com estados, municípios, cooperativas, movimentos sociais ou independentemente. Após análise simplificada, a Caixa contrata a operação, acompanha a execução da obra pela construtora, libera recursos conforme cronograma e, concluído o empreendimento, realiza a sua comercialização.

Prestação

Para famílias que recebem até três salários mínimos, o valor da parcela será de 10% da renda, respeitado o mínimo de R$ 50, com prazo de até dez anos. Famílias de baixa renda terão isenção de tarifas cartoriais; já quem ganha de três a seis mínimos terá desconto de 90% e os mutuários com rendimentos de seis a dez terão direito a 80%. A Caixa trabalhará com o Sistema de Amortização Constante (SAC) para pagamento do financiamento.

No Ceará atualmente há 26 empresas já credenciadas na Caixa Econômica para executarem o Minha Casa Minha Vida. Para as empresas que tiverem interesse em participar, o credenciamento pode ser feito a partir da análise econômica e financeira, em qualquer agência da instituição. O Governo Federal anunciou que o programa incluirá todos os municípios brasileiros e não apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes como foi inicialmente divulgado.

Conforme a cartilha divulgada pela Caixa, serão considerados prioritários os projetos onde os estados e municípios oferecerem: maior contrapartida financeira, infraestrutura para o empreendimento, terreno, desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, menor valor de aquisição das unidades habitacionais, existência prévia de infraestrutura, entre outros. A meta global do Governo Federal é erguer 1 milhão de casas, com um investimento estimado de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios federais; e gerar cerca de 800 mil empregos em 2009, 1,6 milhão em 2010 e 1,1 milhão em 2011. As regras para cidades com população menor que 50 mil habitantes serão publicadas em portaria do Ministério das Cidades.

 

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil (comunicacao@casacivil.ce.gov.br/ 3101.6247)



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