13 de abril de 2009 às 16h44m
Concurso Público para o DNOCS publicado no Diário Oficial da União

CONCURSO DNOCS

Foi publicado no Diário Oficial do União (DOU), desta quinta-feira (9/4) , autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento  e Gestão para a realização de concurso público para o preenchimento de oitenta e dois cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

 

A Portaria nº 73, de 8 de abril de 2009 que regulamenta a realização do concurso, diz em seu artigo 2º que o provimento de cargos deverá ocorrer a partir do mês de agosto de 2009, estando condicionado aos seguintes itens: à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas na legislação vigente, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de “ Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custos dos cargos providos até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários nauis de pessoal e encargos sociais do DNOCS.

 

Diz ainda a Portaria que a extinção de oitenta e dois postos de trabalho terceirizados do DNOCS que estão em desacordo com a legislação vigente, como contrapartida ao provimento dos cargos, obedece aos disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.

 

A realização do concurso público será de responsabilidade do diretor-geral do DNOCS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

 

Ressalte-se que o prazo de publicação do edital de abertura para a realização de concurso público será de até seis meses, contando da data de publicação da Portaria. A realização do concurso público deverá observar o disposto na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.

 

Segundo o diretor-geral  Elias Fernandes, o DNOCS hoje conta com um quadro insuficiente para atender a demanda de serviços sob a  responsabilidade do Departamento, principalmente no momento em que ele tem a importante atribuição de executar l4 obras do Programa  de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Serão beneficiados pelo concurso os seguintes cargos com respectivos números de

vagas: agente administrativo (36), administrador (30),contador (05), engenheiro (06) e economista (05), num total de 82 vagas.

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