26 de março de 2009 às 08h36m
PARCERIA PELA AÇÃO SOCIAL

STDS, FUNECE e MDS assim termo de cooperaçãotécnica para curso de especialização em ação social


A Secretária Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fátima Catunda, juntamente com o Reitor da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), Francisco de Assis Moura Araripe, e com a Secretária Nacional da Assistência Social, Ana Lígia Gomes, assinou hoje, durante o Encontro Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social, Segurança Alimentar e do Trabalho, termo de cooperação técnica para o Curso de Especialização em Planejamento e Gestão da Política de Assistência Social. Este, que é o primeiro dos dois novos cursos de especialização iniciados pela FUNECE, terá duração de um ano, com carga horária de 480h/a. Para a implantação dos dois cursos de especialização, serão envolvidos recursos na ordem de R$ 372 mil.

Na ocasião, o Reitor da FUNECE disse ser uma honra e um momento de gratidão à STDS pelo comprometimento com a qualificação dos trabalhadores da área social. "O Ceará mais uma vez dá um passo pioneiro, na região e no país, graças ao esforço da Secretária Fátima Catunda. Essa mulher empresta a sua competência e mostra o compromisso com a área da ação social no estado do Ceará", concluiu Francisco de Assis Moura Araripe, após a assinatura do termo. Representando o Ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Patrus Ananias, Ana Lígia Gomes, reiterou o compromisso do MDS e parabenizou Fátima Catunda e o Reitor Francisco de Assis Moura Araripe. "Gostaria de parabenizar a Secretária Catunda e o Reitor pela atitude inédita e pelo esforço conjunto para garantir o aprofundamento da capacitação dos nossos trabalhadores sociais", ressaltou Ana Lígia Gomes.

AVANÇOS E DESAFIOS

Apresentando os eixos centrais do Governo do Estado ? "Sociedade Justa e Solidária" e "Economia para uma vida melhor" ? a titular da STDS,
apresentou, ainda, um balanço dos avanços da STDS nesta gestão e expôs os desafios a serem superados nos próximos dois anos, com a palestra "Os Avanços e Desafios na Gestão de Políticas Públicas". Fátima Catunda fez um balanço das diretrizes do Governo do Estado e ressaltou a importância de que 100% dos municípios cearenses aderiram ao Sistema Único de Assistência Social. Ressaltou, entretanto, a necessidade de se reordenar os serviços previstos no SUAS, visando garantir o acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade aos programas e projetos da Secretaria.

Dentre os avanços obtidos pelas ações da pasta, a Secretária da STDS lembrou que os trabalhos do Governo do Estado nesses dois anos de gestão têm estimulado a participação do poder público municipal e da sociedade civil. "É necessário fortalecer a ligação com os municípios, sem os quais não conseguiríamos avançar na implantação do SUAS", afirmou Fátima Catunda. Segundo ela, essa divisão de esforços se reflete, dentre outras ações, no co-financiamento realizado com 103 municípios cearenses pela adesão ao Programa de Assistência Integral à Família ? PAIF (o que representa 55% das cidades do estado aderindo ao programa), e adesão de 61 municípios ao programa de Benefícios Eventuais.

CEARÁ EM NÚMEROS

O Ceará recebe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por ano, R$ 2,13 bilhões para execução de programas sociais. As ações nas áreas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar beneficiam 5,5 milhões de pessoas. O Bolsa Família transfere, por mês, R$ 78,9 milhões para 903,4 mil famílias cearenses.

Para os programas de assistência social, até fevereiro de 2009, o Ministério destinou R$ 161,6 milhões para realizar 1 milhão de atendimentos
no Ceará. A Pasta investiu R$ 640 mil no Programa para Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado, para tirar 24,9 mil crianças e
adolescentes do trabalho até fevereiro de 2009. Cerca de 800 jovens são beneficiados com o ProJovem Adolescente, que aplicou R$ 55,6 mil até fevereiro de 2009. No Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), os 222 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), também conhecidos como Casas das Famílias, oferecem atendimento psicológico e de assistência social para 629 mil pessoas com repasse de R$ 1,5 milhão.

Os repasses do governo em segurança alimentar no Ceará alcançam R$ 115,6 milhões, atendendo 1,2 milhão de pessoas. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) visa incentivar a produção de alimentos pela agricultura familiar. Para possibilitar a distribuição destes produtos para pessoas em situação de insegurança alimentar o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome disponibiliza R$ 23,2 milhões para beneficiar 835 mil pessoas. Os oito Restaurantes Populares previstos, comquatro em funcionamento, recebem R$ 8,8 milhões para proporcionar alimentação saudável a preços populares. Para orientar sobre hábitos alimentares saudáveis, até fevereiro de 2009, o Ministério investiu R$ 684 mil em Educação Alimentar no Ceará.


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