05 de março de 2009 às 09h41m
MPF quer manter condenação de município cearense por dano ambiental

Condenado em primeira instância pela devastação da mata ciliar àsmargens do Açude Trussu, o Município de Iguatu, no Ceará, recorreu ao TRF-5.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional
da República da 5.ª Região, no Recife, emitiu parecer em que opina
contra o provimento do recurso do Município de Iguatu, no Ceará, a 384
km de Fortaleza, condenado, em primeira instância, por dano ambiental.

O município foi responsabilizado pela devastação da mata ciliar às
margens do Açude Trussu, decorrente da construção do Pólo Turístico de
Iguatu e de um balneário, sem a devida autorização do órgão competente.

Julgado pela 16.ª Vara da Justiça Federal no Ceará, em ação civil
pública ajuizada pelo próprio MPF - por meio da Procuradoria da
República no Ceará - e pelo IBAMA, o município foi condenado, em
março de 2006, a pagar indenização de mil UFIR pelo dano ambiental
provocado, e a elaborar um plano de recuperação da área degradada.

O Município de Iguatu recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5.ª
Região, no Recife. Em parecer apresentado à Segunda Turma do
tribunal, que julgará o recurso, o MPF opina pela manutenção da sentença
condenatória de primeira instância.

O MPF ressalta que o município descumpriu a Resolução CONAMA n.º 4/85,
que veda a degradação de áreas situadas a uma distância de até cem
metros da margem de reservatórios de água naturais ou artificiais, como é
o caso das margens do Açude Trussu.

Em seu recurso, o Município de Iguatu alega, entre outras coisas, que a
região já havia sofrido desmatamento em decorrência do cultivo de
lavouras e da prática recorrente de queimadas, de modo que não haveria
evidências de que a atuação do município provocou os danos verificados
na região.

O MPF não se sensibilizou com esse argumento, e, no parecer, ressalta
que está comprovada a relação entre o dano ambiental e as obras
iniciadas pelo Município de Iguatu. "A alegação de que a vegetação
nativa há muito fora destruída pela ação do plantio de culturas não
autoriza a perpetuação da devastação, ao contrário, deveria inspirar a
preservação do local, dando ensejo à elaboração de projetos de
reflorestamento e proteção da vegetação nativa", afirma.


N.º do processo no TRF-5: 2000.81.00.013156-4 (AC 409078 CE)
http://www.trf5.jus.br/processo/2000.81.00.013156-4

A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste
ato pelo órgão responsável.

Cláudia Holder
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefones: (81) 2121.9869 / 2121.9876
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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