30 de janeiro de 2009 às 16h33m
Tribunal mantém suspensão de concurso do TRE no Ceará

Tribunal mantém suspensão de concurso do TRE no Ceará

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão de julgamento desta quarta-feira (28/01), manteve a suspensão do concurso para provimento de cargos permanentes do quadro de servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que seria realizado em 20 de novembro de 2008.

 

O certame seria organizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas e Projetos da UECE, órgão da Fundação Universidade do Ceará (Funece), por escolha do Pleno daquela Justiça Eleitoral.

 

Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal através dos procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo e Alexandre Meireles Marques, levantou dúvidas sobre a reputação técnico-profissional e sobre a especialidade da contratada, argumentando que teria pouca experiência nesta atividade e em concursos por ela realizados teria ocorrido problemas, como, por exemplo, a anulação de provas.

 

Segundo o MPF, a fundação não preenchia os requisitos de dispensa de licitação da Lei 8.666, como de fato ocorreu. O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará concedeu liminar suspendendo o concurso. A Funece recorreu e o Pleno do TRF5, julgando decisão da Presidência em exercício, concedeu a suspensão dos efeitos da liminar. Em seguida, o MPF pediu a retratação desta decisão, em agravo inominado (regimental), no que obteve êxito.

 

Fica, então, mantida a suspensão de publicação do concurso até o julgamento do mérito, que se dará por uma das Turmas deste Tribunal. O resultado do julgamento deste processo foi à unanimidade dos magistrados presentes na sessão plenária.

 

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Ceará

Telefax: (085) 3266 7457

ascom@prce.mpf.gov.br



Compartilhar
Publicidade
Todos os direitos reservados para avol.com.br - no ar desde 2001