21 de janeiro de 2009
Criança Cidadã: Projeto assegura direito ao registro de nascimento para crianças nascidas no Gonzaguinha de Messejana

O registro de nascimento é um direito de todas as crianças brasileiras, garantido pelo artigo 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, o direito a um nome e sobrenome também está previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário. Para assegurar este direito, o Hospital Distrital Governador Gonzaga da Mota de Messejana, mais conhecido como Gonzaguinha de Messejana, está colocando em prática o Projeto Criança Cidadã, desde o fim de dezembro passado, onde durante a internação do parto as mães têm a sua disposição um cartório, na própria unidade hospitalar, para registrar seus filhos.

A idéia de implantar o Projeto Criança Cidadã, no Gonzaguinha de Messejana, partiu da observação feita pelos profissionais de saúde no acompanhamento às mães e às crianças após o parto. Os médicos identificaram que muitas crianças voltavam ao hospital sem a certidão de nascimento e o principal motivo era a falta de alguns documentos exigidos pelo cartório. Segundo Eusébio Rocha, diretor do hospital, o projeto veio assegurar os direitos das crianças e trazer uma maior comodidade para as mães, que já saem do hospital com o documento em mãos.

O cartório do Gonzaguinha de Messejana funciona de segunda à sexta-feira, das 15:30 às 17:00 horas, no serviço de enfermagem do hospital. Além de retirar a certidão de nascimento, os pais também podem receber a licença paternidade, que tem início no dia do nascimento do bebê.

O Gonzaguinha de Messejana é a única maternidade da área da Secretaria Executiva Regional (SER) VI, sendo referência para várias cidades da Região Metropolitana de Fortaleza. A maternidade realiza uma média de 500 partos por mês, ocupando o segundo lugar no número destes procedimentos em todo o estado do Ceará. Além disso, o Gonzaguinha é referência no parto humanizado e conta com uma UTI Neonatal moderna, inaugurada no último mês de setembro.

Queda no sub-registro – De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o sub-registro no Brasil vem apresentando uma forte tendência de queda. O indicador passou, entre 2001 e 2006, de 23% para 12,7%. Somente entre 2004 e 2006, o sub-registro de nascimento caiu 25%, passando de 16,9% para 12,7%. São mais de 160 mil crianças que passaram a ter acesso ao registro de nascimento no primeiro ano de vida. No entanto, é preciso reforçar a importância de ter um nome e conscientizar os pais, do direito de todas as crianças ao registro civil e à primeira via da certidão de nascimento, gratuitamente.

Para obter o Registro de Nascimento no Gonzaguinha de Messejana é necessário:

- Pais solteiros maiores de 18 anos: a presença do pai e da mãe do bebê com o documento original ou cópia autenticada da identidade ou carteira de trabalho ou carteira de motorista;

- Pais solteiros, quando um deles ou os dois forem menor de 18 anos: a presença do responsável pelo menor (pai ou mãe) com o documento original ou cópia autenticada da identidade ou carteira de trabalho ou carteira de motorista; e a presença do pai e da mãe do bebê com o documento original ou cópia autenticada da identidade ou carteira de trabalho ou carteira de motorista;

- Pais casados: a presença do pai ou da mãe do bebê com o documento original ou cópia autenticada da identidade, ou carteira de trabalho ou carteira de motorista; documento original ou cópia autenticada da certidão de casamento.

Serviço: Criança Cidadã: Projeto assegura direito ao registro de nascimento para crianças nascidas no Gonzaguinha de Messejana
Quando: de segunda à sexta-feira
Local: Gonzaguinha de Messejana – Avenida Washington Soares, 7700.
Horário: 15:30 às 17:00 h

Mais informações com a assessora de comunicação da Regional VI, Karlla Gadelha, nos telefones 3488.3195 e 8879.7095.



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