10 de setembro de 2007
Resíduo de dívidas renegociadas dos Estados já soma R$ 82 bilhões

Valor devido à União equivale ao Orçamento do Estado de São Paulo, o segundo maior do País
 
 
Às vésperas de completar dez anos em vigor, o maior refinanciamento de dívidas estaduais promovido pelo governo federal para socorrer administrações à beira da falência começa a mostrar um efeito colateral amargo. Apesar de todos os esforços para pagar os débitos acordados em 1997 com a União, os Estados não têm conseguido honrar esses pagamentos e uma nova dívida pública vem crescendo silenciosamente. Hoje já soma R$ 82,7 bilhões.

Esse novo débito, que, no jargão financeiro, leva o nome de resíduo, é o equivalente ao Orçamento do Estado de São Paulo, o segundo maior do País, e já representa 31% de tudo que os Estados devem à União referente ao refinanciamento lançado em 11 de setembro de 1997, com a sanção da Lei 9.496 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, o governo federal assumiu R$ 103 bilhões em dívidas dos Estados - em valores não atualizados. Hoje esse valor mais que dobrou e está em R$ 264 bilhões.

O acúmulo desse resíduo é preocupante porque a tendência é que ele aumente ainda mais nos próximos 20 anos - por conta de juros e correções - , inviabilizando, em muitos casos, a quitação da dívida no prazo de 30 anos acertado com a União. Segundo economistas, em alguns casos, esses valores, que eram para ser residuais, como o próprio nome sugere, serão tão altos que certamente levarão o País a um novo plano de socorro financeiro aos Estados, se não houver uma revisão contratual.

Onze das 25 administrações estaduais que participaram da renegociação já acumulam resíduo, constatou levantamento feito pelo Estado na semana passada. Somente Ceará e Mato Grosso do Sul não informaram sua situação à reportagem. Tocantins e Amapá não entraram no refinanciamento.

PRESTAÇÕES

O resíduo é a diferença entre o valor cobrado mensalmente pela União a título de prestações da dívida e o efetivamente pago pelos Estados. Traduzindo: acumula resíduo quem não paga integralmente sua parcela. Isso acontece porque, para não sufocar as finanças estaduais, a União assegurou aos Estados o direito de comprometer, no máximo, um determinado porcentual de sua receita líquida real com essas prestações - esse índice varia de 11,5% a 15%.

É como se, ao financiar um imóvel, fosse garantido ao comprador que seu desembolso com as prestações não passaria de 13% da sua renda. Toda vez que as parcelas superassem esse limite, o excedente seria jogado para o fim do financiamento, o tal resíduo. É o que está ocorrendo com os Estados.

São Paulo e Minas são os recordistas em resíduo, com R$ 43,2 bilhões e R$ 15,9 bilhões, respectivamente. Depois vêm o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. O menor é o do Maranhão, com R$ 219,8 milhões.

Apesar desse cenário dramático, São Paulo e Minas conseguiram neste ano autorização do governo federal para contrair novos empréstimos.

Os Estados que têm dado conta de pagar seus débitos, impedindo a formação de resíduo, são 12. Em geral, os de menor porte, com dívida abaixo de R$ 1 bilhão, como Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Destoa nessa lista o Paraná, que, embora deva mais de R$ 7 bilhões, não acumulou resíduo.

Em São Paulo, Minas, Maranhão e Rio Grande do Sul, essa nova dívida está sendo considerada impagável. Isso porque, conforme as regras do acordo de 1997, os Estados que, ao fim dos 30 anos, tiverem resíduo a quitar vão dispor de 10 anos para fazê-lo - e sob condições bem mais duras, que vão impor aos devedores um comprometimento maior do Orçamento com a dívida, reduzindo ainda mais a fatia de investimentos.

Quanto aos resíduos menores, a previsão é de que sejam pagos no prazo contratual.

"MAL DO BEM"

"Se não mexer nesse resíduo, dando algum tipo de desconto, será impagável. Eu tenho dito que ele é o mal que veio do bem", diz o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, que dedicou uma parte de seu próximo livro, Finanças Públicas: Verdades e Mitos, à análise dos resíduos das dívidas estaduais. "Estamos criando uma nova dívida, mas os governantes só pensam na próxima eleição e não na próxima geração."

Especialistas em finanças públicas são unânimes ao aprovar o refinanciamento de 1997. "A renegociação de 1997 cumpriu e vem cumprindo seu papel", diz Amir Khair.

O resíduo tornou-se um problema, aponta Santos, não porque a renegociação foi malfeita, mas por fatores econômicos, como a desvalorização cambial e o aumento dos juros em razão das crises internacionais, que desequilibraram os contratos assinados entre a União e os Estados.
 
 
Silvia Amorim

Compartilhar
Publicidade
Todos os direitos reservados para avol.com.br - no ar desde 2001