19 de julho de 2022 às 10h42m
Propostas na Assembleia pautam medidas de valorização à cultura

A valorização da cultura cearense é preocupação recorrente em projetos de lei que atualmente aguardam tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará.

As proposições apontam formas de promover a cultura e os artistas que atuam no estado.

Dois desses projetos são de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da casa. A proposição nº 278/22, que começou a tramitar na Assembleia em julho, aponta percentual mínimo de 50% de contratação de artistas locais em eventos culturais. A proposta é válida para “shows, festivais e demais formas de eventos custeados, de forma total ou parcial, com verbas públicas do Estado ou através dos instrumentos do regime de fomento cultural previstos na legislação estadual”.

A contratação contemplaria “artistas ou grupos artísticos cearenses ou atuantes no Ceará e que cultivem expressões culturais, independentemente da linguagem, expressão artística, gênero musical ou especificidade e atuação empregada, que sejam reconhecidas como bens componentes do patrimônio cultural imaterial do estado”. Consta ainda no texto da proposta a contratação de artistas ou grupos artísticos cearenses ou atuantes no estado que estejam cadastrados há mais de dois anos na plataforma Mapa Cultural do Ceará, da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult).

Também de autoria do deputado, o projeto nº 283/22, que começou a tramitar este mês, define diretrizes para a política estadual de promoção, fortalecimento, difusão e desenvolvimento da música cearense. Além de diversas formas de incentivo, o projeto institui o selo “Casa Amiga da Música”. O selo seria conferido a empresas, casas de shows, bares, restaurantes, festivais, empreendimentos culturais, pontos de cultura e projetos que dedicam espaço e atenção à música do Ceará e que reservem no mínimo 50% da sua programação para apresentações de artistas da música cearense.

Renato Roseno, autor das propostas, destaca que a Constituição estabelece ao Estado o dever de “garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e de apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais”. O parlamentar também aponta que, nos termos da Constituição, é “competência comum da União, dos estados e dos municípios proteger os bens de valor artístico e cultural”.

 

 

 

Fonte: O Estado

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