07 de julho de 2022 às 10h46m
Deputados levam à tribuna críticas a taxas e serviços da Enel no Ceará

Deputados levaram ao plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (6), insatisfações com o serviço e as taxas cobradas pela Enel.

As declarações vêm em meio ao imbróglio relativo aos reajustes tarifários propostos pela companhia – que chegou a divulgar, na última semana, que iria revê-los.

O deputado Fernando Santana (PT), vice-presidente da casa, apontou que a tendência é que os reajustes sejam reduzidos, e a revisão tarifária é objeto da aprovação de projeto lei no Congresso Nacional, que estabelece que a Agência Nacional deve reaver os reajustes às distribuidoras. “O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ainda que o ICMS cobrado das distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas. Isso habilitou as empresas a receberem da União uma restituição bilionária”, disse.

Ele assinalou também que talvez a redução tarifária da energia seja de apenas de 5,2%. “Eu não aprendi essa matemática. A Enel em 2020 teve lucro de quase R$ 500 milhões no Ceará. Agora essa lei faz com que a empresa receba restituição bilionária, o que é direito dela, mas mesmo assim a base de cálculo só permite reajuste de 5,2%? Isso é uma vergonha”, apontou.

O vice-presidente anotou ainda que a comissão especial da Assembleia Legislativa que analisa os reajustes das contas de energia no Ceará vai se reunir hoje com o Ministério Público. “Peço que as prefeituras, indústrias, comércios e demais entidades enviem as reclamações que têm recebido dos serviços da Enel. Isso precisa constar nos relatórios da nossa comissão”, afirmou.

Na mesma sessão, o deputado Sílvio Nascimento (Patriota) voltou a criticar o serviço ofertado pela empresa. “A Enel não tem nenhum respeito pelo nosso povo. Queda de energia diariamente, nenhum investimento em melhorias e ainda há lugares, como no bairro Metropolitano (em Caucaia), onde dá 21h e a iluminação pública não funciona. Isso sem falar da tratativa com os consumidores, que é quase inexistente”, assinalou.

Por sua vez, Delegado Cavalcante (PL) lembrou casos de irregularidades já registrados em ocasiões anteriores. Segundo o parlamentar, as críticas à empresa não são de hoje com diversas falhas na prestação de serviço, inclusive com contas duplicadas: “Em 2019, a Enel teve 104 mil contas duplicadas e 104 mil termos de ajustamento de conduta, essa empresa tem prestação de serviço péssima, com lucro exorbitante e vem maltratando o consumidor.”

A prestação de serviços ao povo cearense, conforme Delegado Cavalcante, vem acontecendo de forma irresponsável. “É imoral o que essa empresa vem fazendo com a população. Deveriam caçar essa empresa que não faz nada. Que omissão é essa? É uma empresa que só dá desgosto ao consumidor, que paga mal seus funcionários e que contrata terceirizadas e trata do jeito dela”, acrescentou.


Fonte: O Estado

Compartilhar
Publicidade
Todos os direitos reservados para avol.com.br - no ar desde 2001