23 de junho de 2022 às 10h37m
Seminário: Gestores avaliam prejuízos com o ICMS no CE

Representantes de instituições e de gestores municipais destacaram, nesta quarta-feira (22), os impactos negativos que as mudanças sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ter sobre as finanças dos governos locais, durante o Seminário de Gestores Públicos do Ceará

A ocasião reuniu nomes como o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), a governadora Izolda Cela (PDT), presidentes de casas legislativas e prefeitos de diversos outros municípios cearenses.

Para José Sarto, a questão do ICMS deverá trazer consequências com “prejuízo enorme na razão direta do tamanho da cidade”, apontando que Fortaleza, com isso, será “muito prejudicada”. “Já vivemos um cenário de poucos recursos, de modo geral, com queda de arrecadação, e esse debate do ICMS… É preciso que os prefeitos acompanhem de perto e a gente faça ver a necessidade, se precisa aumentar a arrecadação, diminuir despesa, como que a gente vai fazer para perder uma arrecadação que já está planejada”, destaca.

Ele explica que, por exemplo, no Plano Plurianual (PPA) há projeções já feitas para o planejamento da administração pública levando em conta os valores de arrecadação do tributo. “É muito importante que os prefeitos fiquem atentos e pressionem positivamente, com argumentos, o Congresso para que não aprove a matéria do jeito que está.” Segundo ele, há em curso uma mobilização dos gestores municipais do Ceará nesse sentido.

É também o que destacou o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Júnior Castro (PDT), ao discursar no evento: ele conta que está programada para o dia 5 de julho uma mobilização dos prefeitos em Brasília para buscar soluções para a questão, com os gestores devendo procurar o Congresso Nacional para que “dê um norte de como vamos seguir” e ainda indicar fontes de financiamento para cobrir os pisos salariais a serem efetivados na administração pública. Júnior Castro também aponta que há muita apreensão sobre o tema na gestão pública, com temor de demissões e de uma “verdadeira transformação” nos municípios.
Ainda sobre o tema, Sarto diz que os deputados federais Mauro Filho (PDT) e André Figueiredo (PDT) tentam articular soluções na Câmara Federal, representando a bancada cearense. “Seria muito deletério, danoso”, opina, pontuando ainda que a mudança prejudica principalmente os municípios, instância de governo mais próxima da população geral.
A matéria em questão, aprovada na Câmara dos Deputados, diz respeito à limitação da alíquota do ICMs pelo piso quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. O projeto tem gerado insatisfação por parte das administrações estaduais e municipais, que apontam que deverá haver uma queda brusca na arrecadação e portanto um comprometimento das ações das gestões em âmbito local.

Evandro
Na ocasião, o deputado Evandro Leitão (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, pontuou que o episódio de tensão interna no PDT “já foi superado, agora bola pra frente”, em referência à troca de críticas entre ele e o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, na última semana, após o evento nacional do PDT realizado em Fortaleza.
Na ocasião, Lupi expressou apoio ao nome do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio para ser lançado como candidato da legenda ao Governo do Estado – com Evandro e outros dois nomes também estando entre os nomes avaliados para a disputa. O presidente da Assembleia e outras autoridades do partido se pronunciaram, após o ocorrido, contra a postura de Lupi.

Evandro, no entanto, frisou nesta quarta que os apoios públicos não atrapalham. “São uma forma de cada um expressar suas preferências. Eu vejo mais que nós, que fazemos parte – e digo de forma muito humilde – que temos uma liderança maior, temos que ter um pouco de cuidado para a gente não terminar causando qualquer tipo de divergência ou alimentando qualquer tipo de sentimento pequeno. Mas também tem uma compreensão de que todos nós cometemos nossas infelicidades, eu já cometi, todos nós cometemos, a gente tem que superar”, disse ainda.

Izolda
Durante sua palestra, na manhã desta quarta-feira, a governadora Izolda Cela destacou a necessidade de colaboração na gestão pública no Ceará. “Nós desejamos um Ceará desenvolvido com mais equidade, sem ter municípios ficando para trás. Que as regiões do Ceará sejam fortalecidas, para um desenvolvimento sustentável que beneficie as pessoas”, declarou ela.

“A minha experiência na gestão de secretaria municipal (da Educação de Sobral) me deu uma base importante para interlocução com os municípios no Executivo estadual. Eu firmo essa visão de que é a partir da colaboração e parceria que nós temos a chances de servir em um ritmo mais vigoroso”, reforçou a gestora.


Fonte: O Estado

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