21 de junho de 2022 às 13h49m
TSE retira cassação e inelegibilidade de Naumi Amorim, ex-prefeito de Caucaia

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassava os registros de candidatura do ex-prefeito de Caucaia, Naumi Amorim e seu vice-prefeito, Enéas Góes, por abuso de poder de autoridade e conduta vedada nas eleições de 2020, com isso os candidatos tornaram-se inelegível por oito anos.

Mas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou o recurso interposto, e de acordo com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o ex-prefeito de Caucaia e o vice não utilizaram as redes sociais da prefeitura de forma ilícita, para promoção pessoal na época da pré-campanha, quando tentou ser reeleito em 2020.

“O TSE reconheceu que não houve abuso de poder na propaganda institucional, reformou a decisão do TRE-CE e afastou a inelegibilidade do ex-prefeito de Caucaia, Naumi Amorim”, declarou o advogado Cássio Pacheco.

“As publicidades institucionais examinadas não caracterizaram promoção pessoal com finalidade eleitoral (desvirtuamento), pelo contrário, divulgaram informações de interesse público, de caráter estritamente educativo ou de orientação pessoal, razão pela qual não há falar em prática de abuso de poder, seja político, seja de autoridade”, destacou o ministro do TSE em sua decisão.

Lewandowski também justificou que “ainda que se considerasse o intuito ou a finalidade eleitoral do recorrido (promoção pessoal), estaria ausente a gravidade apta a justificar a imposição das graves sanções de cassação de diploma e de incidência de inelegibilidade, uma vez que as publicações, com a prevalência de informações de interesse social relevante, não tiveram o condão de macular a higidez do pleito”.


Fonte: O Estado

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