14 de junho de 2022 às 19h55m
PEC que promove competitividade dos biocombustíveis é aprovada pelo Senado

Nesta terça-feira (14), o Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o incentivo à competitividade dos biocombustíveis com relação aos fósseis.

A medida tem como objetivo diminuir os tributos sobre esses produtos por, pelo menos, 20 anos, o que lhes agregaria uma maior vantagem fiscal.

De acordo com o autor do texto, Fernando Bezerra (MDB-PE), a aplicação de diferentes impostos sobre as duas categorias de combustíveis é uma prática comum e lucrativa em diversos países. Porém, essa mudança no mercado brasileiro incentiva a produção doméstica dos biocombustíveis, o que resulta na maior geração de renda e de empregos.

“A estrutura tributária deve preservar a competitividade entre o biocombustível e o seu concorrente fóssil, evitando desestímulos ao produto limpo, renovável e produzido domesticamente, gerando renda e empregos, em detrimento do consumo de derivado de petróleo importado em maior impacto sobre o clima e o meio ambiente”, explica.

Apesar da aprovação no Senado, a matéria retornará para ser analisada pela Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nesta terça-feira (14). Essa decisão foi baseada na recente modificação feita pelos senadores ao teto para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que altera o funcionamento de alguns pontos previstos na PEC.


Fonte: O Estado

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