11 de junho de 2022 às 22h21m
LDO: Projeto inicia trâmite para receber emendas de vereadores na Câmara

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a administração pública de Fortaleza iniciou nesta quinta-feira (9) o processo para receber emendas de vereadores na Câmara Municipal.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 169/22 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, ou seja, orienta a distribuição do orçamento municipal para o ano seguinte.

A matéria, com previsão de receita estimada no valor de R$ 10,7 bilhões, constará na Ordem do Dia da casa durante três sessões, prazo destinado para que os vereadores possam apresentar alterações ao texto encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta, além de determinar as diretrizes para o projeto orçamentário, define ainda a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.

As prioridades da gestão para o ano de 2023 foram agrupadas nos sete Eixos Estratégicos (Equidade Territorial, Social e Econômico; Cidade Conectada, Acessível e Justa Mobilidade e Acessibilidade Urbanas; Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar; Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento; Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais; Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva e Governança Municipal), em que são previstas diversas metas quantitativas de entregas de bens e serviços.

A participação da sociedade civil na LDO 2023 foi efetivada com a realização de 12 audiências públicas virtuais, abrangendo cada uma das regiões administrativas do município, entre os dias 24 de fevereiro e 3 de março de 2022. Nesse período também foi efetivada consulta online junto à população de toda a cidade por meio de formulário especificamente idealizado que agrupa 74 propostas dentro de 14 temas diferentes. As propostas apresentadas estão em análise pela gestão.


Fonte: O Estado

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