15 de dezembro de 2021 às 10h46m
CMFor: Passaporte de vacina não será votado este ano

O projeto legislativo que trata da obrigatoriedade da apresentação do comprovante da vacinação para entrar ou permanecer em órgãos públicos só será votado na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) a partir de fevereiro de 2022.

Isso porque a análise da matéria na casa, nas comissões técnicas, foi suspensa nesta terça-feira (14), com a retomada devendo ocorrer somente após o recesso legislativo do mês de janeiro.

O prefeito José Sarto (PDT) havia enviado à casa, na última semana, o Projeto de Lei Complementar 77/21, que chegou a receber 24 emendas – propostas de mudança no texto por parte dos parlamentares – desde então. O tema vem mobilizado vereadores, tanto da base quanto da oposição, sendo recorrente nos pronunciamentos em plenário. As discussões espelham um debate feito nacionalmente, com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) se articulando contra a exigência da comprovação da vacina.

Os oposicionistas à administração local chegaram a realizar uma audiência pública, na Câmara de Fortaleza, manifestando-se de modo contrário à aprovação da matéria. Dias depois, o YouTube tirou do ar o vídeo da audiência. A empresa alegou que houve quebra das diretrizes e que, caso haja reincidência, o canal da Câmara Municipal poderá sair do ar permanentemente. Na ocasião, os vereadores rechaçaram a proposta e questionaram a eficácia de imunizantes contra a covid-19.

No texto enviado à casa, onde tenta exigir o comprovante da vacina para entrar nos órgãos e repartições públicas da gestão municipal, Sarto argumenta que a vacinação se trata de uma questão coletiva, e não só individual. “Comprovada a eficácia científica da vacina, é fundamental a conscientização de todos quanto a sua importância para o resguardo não só daquele que decide se vacinar, mas da coletividade de pessoas que com ele convivem. No âmbito do serviço público, essa importância ganha ainda maiores contornos, pela própria natureza desse serviço, que, predominantemente, envolve o atendimento ao cidadão”, pontua o prefeito.

Pronunciamentos
O assunto, inclusive, voltou a pautar declarações no plenário da Câmara Municipal, mas tratando especificamente do projeto da Prefeitura. A vereadora Priscila Costa (PSC) comemorou o adiamento da votação da matéria: “A Câmara dos vereadores deu um exemplo de democracia. Estivemos reunidos hoje em comissão e recebemos a promessa que teremos muito mais tempo para discutir o assunto”, disse ela, que foi também a parlamentar que sugeriu a realização da audiência pública na CMFor para discutir o passaporte sanitário.

Dr. Vicente (PT), por sua vez, saiu em defesa da aprovação da exigência. Na ocasião, ele reforçou o compromisso em defesa da vida e que a vacina tem possibilitado a proteção de pessoas que ainda não podem tomar os imunizantes (crianças menores de 12 anos). “O passaporte é importante pois vai impedir que as pessoas que ainda não podem ser vacinadas sejam infectadas. Nós estamos aqui para salvar vidas. Defendo que o passaporte seja aprovado o mais depressa possível”, pontuou.

A questão dos não vacinados também foi pautada pelo vereador Ronaldo Martins (Republicanos), mas de outra forma: ele afirmou, na tribuna, ter tomado duas doses da vacina e disse recomendar a todos que façam o mesmo, mas ressaltou preocupação com a população que não pode. “Eu tenho um amigo e vários outros que, por recomendação médica, não estão podendo tomar a vacina. Ele não pode adentrar nenhum restaurante com a família. É lamentável o que está acontecendo”, disse o vereador.


Fonte: O Estado

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