Foram protocoladas mais de 500 proposições ao texto base da peça orçamentária. Com isso, essas emendas devem ser apreciadas pela Comissão de Orçamento esta semana.
Na LOA de 2022, o valor em emendas estimado para cada vereador é de R$ 990 mil, o que representa o percentual de 0,01% do Orçamento. Desse recurso, o parlamentar pode, por exemplo, destinar recurso para um órgão da Prefeitura, como a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa) a fim de que mais ações sejam realizadas na área, ou podem destinar valores para obras na cidade, construção de creches, areninhas, entre outras iniciativas.
Os vereadores e seus assessores contaram com suporte da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), recebendo treinamento na Câmara Municipal para evitar erros ou inconsistências técnicas na apresentação de emendas.
As alterações propostas à LOA pelos vereadores deverão estar alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), já aprovados na Câmara Municipal. O primeiro estabelece prioridades para a atuação da gestão pública municipal até o ano de 2025, enquanto a LDO identifica as diretrizes que devem guiar a distribuição orçamentária do ano que vem. Os vereadores ainda podem realocar os recursos previstos no Orçamento, mas não é permitido, por exemplo, mexer em recursos de despesas com pessoal.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento da casa, vereador Léo Couto (PSB), a expectativa é que a votação da LOA 2022 seja concluída até o dia 16 deste mês. As emendas que forem aprovadas esta semana, com a deliberação da Comissão, vão retornar ao plenário da Câmara junto com o texto base, para serem votadas em primeira e segunda discussão e, depois, em redação final.
LOA 2022
A peça orçamentária de 2022 para Fortaleza traz um incremento de 9,23% a mais do que este ano, superando capitais como Recife e Salvador. O orçamento prioriza as áreas de saúde, educação, urbanismo, assistência social, saneamento e cultura. Os maiores recursos serão destinados para a saúde, com 27% do total, equivalente a R$ 2,69 bilhões; seguida pela educação, com 24,2%, valor nominal de R$ 2,4 bilhões; e urbanismo, com 9,02%, equivalente a R$ 896 milhões.
Para o próximo ano, o volume de investimentos a serem efetivados pela Prefeitura é estimado em R$ 1,15 bilhão, sendo o maior da história da capital cearense. Desse recurso, a LOA atualmente contempla a execução de uma série de obras na cidade, incluindo 12 Escolas de Tempo Integral; 18 Centros de Educação Infantil com berçários; 3 Unidades de Atenção Primária à Saúde; 1 Equipamento da Rede Psicossocial (CAPS), 1 Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), 52 Estações do Bicicletar; 12 Ecopontos; o CUCA Vicente Pinzón e 1 Célula de Monitoramento.
Estão previstas ainda, no texto do Orçamento, as reformas de três Unidades de Atenção Primária à Saúde e dois Equipamentos da Rede Psicossocial (CAPS), bem como o investimento de R$ 117 milhões em drenagem e pavimentação nos bairros: Barroso, Dendê, Ancuri, Pedras, Granja Lisboa, Conjunto Novo Barroso; e de R$ 160 milhões para a implantação, requalificação e ampliação de infraestrutura viária da Capital.
