02 de dezembro de 2021 às 11h30m
Senado aprova indicação de André Mendonça para o STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) a indicação de André Mendonça para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome de Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi referendado pelos senadores por 47 votos a favor e 32 contra. Eram necessários 41 votos, de um total de 81 integrantes do Senado, para a confirmação da indicação no plenário.

Ele vai se tornar o segundo ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, o Senado aprovou o primeiro nome enviado pelo mandatário, o do atual ministro Kassio Nunes Marques.
O dia da sabatina de André Mendonça começou com um clima de indefinição, com senadores governistas e de oposição afirmando que as chances estavam bem divididas. Durante sua fala, o ex-advogado-geral da União buscou romper a resistência de parlamentares ao tentar se distanciar de Bolsonaro. Fez acenos para a classe política e, apesar de sua base evangélica, afirmou que vai defender no Supremo o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Alguns senadores afirmam que o indicado ganhou alguns votos com esse comportamento e por se portar de maneira humilde.

Questionamentos
Tema central da sabatina foi a questão de sua religião, evangélico presbiteriano, e como isso afetaria a atuação de Mendonça na corte. O indicado “terrivelmente evangélico”, como havia prometido Bolsonaro, se comprometeu com a laicidade estatal, descartando o uso da religião no STF. “Como tenho dito quanto a mim mesmo: na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, afirmou. Ele chegou a contrariar uma fala de Bolsonaro, que disse solicitar orações durante sessões no Supremo. O ex-ministro disse que vai preservar sua “individualidade”, mas também garantiu compreender a separação existente entre atuação pública e atuação religiosa.

A defesa da laicidade, explicou, era um dos três compromissos que assumiu durante a sabatina. Os outros dois eram a defesa da democracia e da justiça. Nesse ponto, Mendonça proferiu uma frase polêmica, afirmando que a democracia no Brasil não foi conquistada com derramamento de sangue. “A democracia é uma conquista da humanidade. Para nós não, mas em muitos países foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais”, afirmou.

A fala foi questionada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Em seguida, o próprio Mendonça pediu desculpas, buscou se explicar e reconheceu que houve mortes na consolidação da democracia brasileira – como no período de repressão da ditadura militar.

O indicado também foi questionado pelos senadores sobre o grau de independência que teria para atuar, levando-se em consideração sua proximidade com Bolsonaro. “Sempre pautei minha vida pública pelo respeito aos princípios da administração pública, não obstante sei a distinção entre os papéis de um ministro de Estado e de um ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “Sei que, se aprovado por este Senado Federal, estarei credenciado a assumir o cargo de juiz da Suprema Corte do nosso país, incumbência que vai muito além de um governo, abrange a nação como um todo e o seu futuro, exige independência plena para julgar, de acordo com a Constituição e as leis”, completou.

Inquérito


Antes mesmo de ser questionado, Mendonça buscou se justificar sobre o episódio em que solicitou aberturas de inquérito contra adversários de Bolsonaro, com base na Lei de Segurança Nacional. Explicou que a legislação ainda estava em vigor naquela ocasião e que o presidente se “sentiu ofendido em sua honra” e ele, como ministro da Justiça, deveria agir sob risco de ser responsabilizado por prevaricação. “Em suma, minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal e em função do sentimento de ofensa à honra da pessoa ofendida, mas jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, afirmou.

Lava Jato


Outra fala vista como um aceno aos senadores foi a condenação feita por ele das delações premiadas e na linha de que “não se pode criminalizar a política”. Mendonça foi apontado como próximo à Operação Lava Jato e mensagens apontaram que ele se reuniu com integrantes da força-tarefa e atuou para impulsionar a agenda política dos procuradores. “Também entendo que uma delação premiada não é elemento de prova. Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação”, afirmou.


Fonte: O Estado

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