25 de novembro de 2021 às 11h19m
Tramitação do Orçamento avança na Câmara Municipal

Os vereadores da comissão conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (24), o texto base do Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) para o próximo ano.

A matéria aprovada é a proposição de número 611/21, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que “estima as receitas e fixa as despesas municipais para o exercício financeiro de 2022”.

O Orçamento 2022 prevê recursos de R$ 9,9 bilhões que devem priorizar as áreas de saúde, educação, urbanismo, assistência social, saneamento e cultura. Desse total, R$ 5,9 bilhões são do orçamento fiscal, R$ 3,9 bilhões do orçamento da seguridade social e R$ 10 milhões do orçamento de investimentos das empresas. Para a LOA de 2022, o valor estimado para cada vereador – por meio de emendas parlamentares, a serem destinadas a aplicações definidas pelo próprio parlamentar – é de R$ 990 mil.

Até o momento, os vereadores protocolaram nove emendas ao Orçamento. A data final para o envio obedece o prazo de três sessões ordinárias. A previsão é que a LOA seja incluída na pauta da próxima sessão, que acontece hoje.
Durante a sessão desta quarta-feira, o vereador Leo Couto (PSB) se pronunciou, usando o tempo da liderança do Executivo, para destacar a tramitação da LOA, com abertura do sistema para a apresentação das emendas parlamentares. “A aprovação dessa peça orçamentária repercute na vida dos fortalezenses e no bom andamento da cidade. Fiquei orgulhoso de receber essa tarefa”, declarou o vereador, constatando que a apreciação em plenário deve iniciar hoje e, após três sessões, com o recebimento das emendas, retornará às comissões.

Com um orçamento previsto de R$ 9,9 bilhões, a LOA 2022 traz um incremento de 9,23% a mais do que o orçamento do ano atual. Conforme o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, Marcelo Pinheiro, o aumento do valor só foi possível diante da melhora na arrecadação em consequência da retomada das atividades econômicas.

Iprede
Em meio a isso, conforme compromisso firmado pelo presidente da casa, vereador Antônio Henrique (PDT), os parlamentares deverão destinar recursos de uma emenda conjunta ao Orçamento para o Instituto da Primeira Infância (Iprede). O instituto, que atua no atendimento de 1.350 crianças em situação de vulnerabilidade social e de 250 crianças com espectro autista, precisa de R$ 980 mil para garantir a reforma e ampliação da unidade. Antônio Henrique disse, na última semana, que iria abrir diálogo para efetivar o repasse.

Outra matéria também aprovada na Comissão de Orçamento nesta quarta-feira, além do projeto da LOA, foi o Projeto de Indicação nº 762/21, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), que também tenta amparar a instituição. O projeto, caso aprovado e acatado pelo prefeito José Sarto (PDT), autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o instituto, a fim de apoiar os serviços especializados em atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Após a análise da Comissão de Orçamento, o projeto foi enviado para a Comissão de Saúde da casa.


O indicativo tem objetivo de contribuir para que as pessoas com TEA tenham mais acesso aos serviços e tratamentos de saúde. O Iprede, por meio do serviço Conecta, oferta uma estrutura especializada e equipe multidisciplinar qualificada para atendimento de crianças com TEA, e a matéria determina que o convênio deve ser realizado por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).


Fonte: O Estado

Compartilhar
Publicidade
Todos os direitos reservados para avol.com.br - no ar desde 2001