17 de novembro de 2021 às 08h52m
Projeto tenta reaver emprego para pessoas de 35 a 60 anos

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o Projeto de Indicação 631/21, de autoria do vereador Léo Couto (PSB), que institui o Programa Municipal Emprego de Volta

A iniciativa tem como objetivo a contratação de fortalezenses com idade entre 35 e 60 anos que estejam comprovadamente desempregados, em meio ao período de retomada econômica após quase dois anos do início da pandemia de covid-19.

O Programa consiste em um conjunto de ações e políticas públicas que buscam fomentar a geração de empregos tanto na administração pública direta e indireta como na iniciativa privada. No caso do serviço público, a proposição determina o percentual mínimo de 10% das vagas para a contratação dos beneficiados pelo programa. Já na iniciativa privada fica estabelecido o percentual de 10% no caso de microempresas ou empresas de pequeno ou médio porte e de 20% no caso de empresas de grande porte. Em contrapartida, as empresas que aderirem ao programa vão receber incentivos como descontos sobre o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

O texto também prevê que a adesão das empresas ao Programa Emprego de Volta ocorrerá mediante cadastro junto à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS). Com isso, a SDHDS deverá informar regularmente a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) sobre as empresas que mantiverem as condições de adesão, para calcular as incidências menores de alíquota para o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

“Inicialmente, a pandemia da covid-19 já é considerada a maior crise sanitária enfrentada pela humanidade, ceifando mais de 2 milhões de vidas humanas até a data de hoje”, pontua o parlamentar na argumentação enviada junto ao projeto. “A reboque das medidas de restrições e isolamento social, a saúde das empresas fora severamente impactada ante a queda abrupta da receita. Consequentemente, os níveis de desemprego atingem recordes preocupantes”, continua.

O projeto está hoje na Comissão de Desenvolvimento Econômico, aguardando o parecer do relator. Sendo aprovado pelo colegiado, a iniciativa segue ao Plenário, para votação. Por se tratar de um Indicativo, após a matéria ser aprovada na Câmara, é preciso ainda que o prefeito José Sarto (PDT), caso acate a proposta, envie uma mensagem ao Legislativo para que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.


O tema da geração de emprego e renda tem sido pauta recorrente no Legislativo Municipal, em meio a medidas que tentam alavancar a recuperação da economia local após os períodos de restrições sanitárias. Outras matérias sobre esse tema tramitam na casa, abarcando também a população jovem, como o Projeto de Indicação 913/21, do vereador Júlio Brizzi (PDT), que cria o projeto Meu Primeiro Emprego na Juventude.


Fonte: O Estado

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