21 de outubro de 2021 às 11h49m
Comissão dá parecer favorável à proposta que cria mais de 400 novos cargos no TJCE

Proposta enviada à Assembleia pelo Tribunal de Justiça do estado foi considerada de "extrema importância" por relator

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará deu parecer favorável ao projeto 03/2021, de autoria do Tribunal de Justiça (TJCE), que propõe criação de 10 cargos de desembargador e nove para juiz de direito no estado. O projeto, que segue em tramitação na Casa, é justificado pelo aumento da demanda de recursos interpostos, que quase dobrou de 2017 a 2020, segundo descrição do relator deputado Júlio César Filho (Cidadania).

A proposta altera a lei 16.397 de 14 de novembro de 2017 e, além de criar os cargos de desembargador e juiz de direito, possibilita a ampliação das respectivas equipes de assessoria e apoio direito a cada magistrado. Ao todo, serão criadas 448 novas vagas na primeira instância e na segunda instância. A mensagem também busca a criação de juizados de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher nas comarcas de Crato, Maracanaú e Sobral. O impacto total para os cofres públicos será de cerca de R$ 50 milhões por ano, a partir de janeiro de 2022

“Existem casos que, infelizmente, devido à demora do julgamento, pela grande demanda de juízes e desembargadores, acabam por caducar, fazendo com que o réu, as vezes, criminosos de alta periculosidade, tenham prisão não decretada e de certa forma, sejam liberados por conta de excesso de prazo”, apontou César Filho. O relator considerou ser de “extrema necessidade” a aprovação do projeto e parabenizou o TJCE pela proposta.


Fonte: O Povo

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