15 de outubro de 2021 às 08h02m
AL: Prorrogação de contratos de professores é aprovada

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/21, enviada pelo Governo do Estado, que prorroga de modo excepcional os contratos temporários de professores das escolas da rede pública de ensino.

Com isso, a validade passa de 31 deste mês a 31 de janeiro de 2022. O adiamento da data vem sendo feito já há meses, com a Assembleia tendo aprovado no último mês de abril a prorrogação dos contratos para o dia 31 de outubro.

“As escolas estão reiniciando as atividades presenciais agora nos meses de setembro e outubro com um grupo de novos professores concursados, professores efetivos já da rede e demais professores contratados por tempo indeterminado, situação que requer estabilidade, integração da comunidade escolar nos processos de acolhimento, continuidade e reforço das atividades de ensino e de aprendizagem, a fim de que se possa, da melhor forma tanto para alunos quanto para professores, dar cumprimento à carga horária de ensino obrigatória e os dias letivos”, destaca o governador Camilo Santana (PT) em mensagem enviada junto à proposta.

Na prorrogação anterior, em abril, o assessor especial de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, pontuou que era inviável fazer uma nova seleção para preencher as vagas. Havia expectativa de que a pandemia tivesse arrefecido naquele período, o que não se concretizou – vivia-se a chamada segunda onda à época. “A lei só permitia você fazer a seleção de novos contratados através de um processo presencial. Na pandemia, não se pode fazer isso”, disse o assessor.

Demandas
A pauta foi um dos temas abordados por representantes de universidades cearenses que estiveram presentes nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa. Na ocasião, professores e coordenadores de cursos da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade do Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca) foram recebidos por deputados da casa para repassar demandas das instituições. A comitiva solicitou a realização de audiência pública para debater a PEC em questão

Os representantes também reivindicaram a realização de concurso público, valorização do Plano de Cargos e Carreiras da categoria e reposição salarial. Os parlamentares presentes se comprometeram a viabilizar as audiências públicas com a presença da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Secitece) para debater os temas e dar os devidos encaminhamentos.

A professora da Uece e presidente do Sinduece, Virgínia Assunção, ressaltou a necessidade de visitar e pressionar os órgãos do poder, como a Assembleia Legislativa, para que “ao menos uma audiência pública seja realizada para ouvir nas demandas”. Segundo ela, a Uece, por exemplo, tem sido uma das mais afetadas com o descaso sofrido pelas universidades, com a prorrogação dos contratos sendo hoje urgente para a Universidade, sob o risco de cursos serem cancelados neste semestre, como os de Filosofia e Terapia Ocupacional. Ela diz, no entanto, que essa situação é só uma extensão de um “problema maior, que é um desfalque entre cargos vacantes e ocupados”.


Fonte: O Estado

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