14 de outubro de 2021 às 11h33m
PPA 2022-2025 é aprovado pelos vereadores da Capital

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou na sessão legislativa desta quarta-feira (13) o projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 a 2025

Com previsão orçamentária de R$ 42,5 bilhões, a peça prioriza as áreas da saúde, com R$ 12 bilhões (28,4%); educação, com R$ 9,7 bilhões (22,8%); e urbanismo, com R$ 3,8 bilhões (8,97%). A matéria contou com a contribuição dos parlamentares por meio da aprovação de duas emendas.
Registraram votos contrários ao projeto os vereadores Márcio Martins (Pros), Ronaldo Martins (Republicanos) e Priscila Costa (PSC). Já a emenda 04 recebeu voto contrário dos parlamentares mencionados acima e também do vereador Jorge Pinheiro (PSDB).

Enquanto instrumento de planejamento estratégico da cidade, o PPA 2022-2025 prevê a médio prazo metas, projetos e programas do plano de governo do prefeito José Sarto (PDT). A elaboração do documento também contou com participação popular, por meio de uma consulta pública que selecionou 114 propostas elencadas pela própria população de Fortaleza.

De acordo com o líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT), com a matéria encerrando seu trâmite, o próximo passo será apreciar o orçamento da gestão municipal para o ano de 2022. “Após sua aprovação vamos nos debruçar na Lei Orçamentária Anual, para que em 2022 tenhamos um orçamento mais perto das demandas da população e que torne a cidade mais igual e mais justa”, frisou.

Ações
Entre as ações já programadas para serem executadas nos próximos quatro anos, destacam-se a ampliação da rede de ensino, com a construção de 40 Centros de Educação Infantil e 18 Escolas em tempo integral; a ampliação dos serviços de saúde com a construção de 16 Unidades de atenção primária à saúde, 3 equipamentos da Rede Psicossocial (CAPS) e 2 UPAs; além da conclusão dos Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cucas) Pici e José Walter e a construção de um Cuca no Vicente Pinzon.

A proposta ainda prevê a urbanização das regiões periféricas da cidade como Barroso, Planalto Ayrton Senna, com obras de esgotamento sanitário e pavimentação de 1.050 ruas. Também serão investidos R$ 58 milhões no quadriênio para a drenagem dessas áreas e mais de R$ 200 milhões para a urbanização, incluindo a recuperação da Lagoa do IPEC, Sangradouro da Lagoa da Messejana, entre outros.

Na área de mobilidade, a expectativa é ampliar a rede cicloviária, através da implantação de mais de 260 km de infraestrutura viária, atingindo 350 estações do Bicicletar. Outras ações previstas no PPA são a construção de 14 areninhas, 40 ecopontos e 1 Célula de Monitoramento, entre outras melhorias que vão beneficiar a população que reside em áreas com maior vulnerabilidade social.

Com a aprovação das emendas parlamentares, ficaram assegurados também investimentos para a implantação de um Centro de Cidadania LGBTQI+, vinculado ao programa de Promoção e Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, e a destinação de 1% dos recursos previstos no PPA para o apoio e fomento à cultura. As proposições são de autoria da vereadora Adriana Nossa Cara (Psol) e do vereador Dr. Vicente (PT), respectivamente.

A novidade deste PPA é a criação do Orçamento da Primeira Infância (OPI), que prevê o valor de R$ 537 milhões. Os investimentos contemplam todos os 18 programas da primeira infância que têm como objetivo elevar a qualidade de vida de crianças de 0 a 3 anos.


Fonte: O Estado

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