05 de outubro de 2021 às 11h10m
Propostas na CMFor tentam retomar postos de trabalho

Em meio a altas históricas do desemprego, impulsionadas pela crise econômica resultante da pandemia da covid-19, vereadores têm apresentado à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) projetos legislativos que tentam amparar parte da população afetada

As matérias, que ainda deverão ser votadas pelos parlamentares no plenário da casa, tentar recuperar empregos perdidos desde o início da pandemia ou garantir novas oportunidades a mulheres que estavam em situação abusiva de violência – ocorrências que passaram a se mostrar mais prevalentes desde o início da crise sanitária.

A Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara, na última semana, aprovou o parecer favorável ao Projeto de Indicação 631/20, que institui o Programa “Emprego de Volta”, de autoria do vereador Léo Couto (PSB). O projeto é destinado a estimular a contratação de trabalhadores com idade entre 35 a 60 anos que estejam comprovadamente desempregados na Capital.

O vereador destaca a importância do projeto relacionando a indicação ao processo de retomada da economia com a reabertura parcial de negócios, principalmente levando em conta as dificuldades de pessoas com mais de 30 anos para se reinserir no mercado de trabalho. O programa consiste em um conjunto de ações e políticas públicas que promovam a recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho.

Para sua execução, prevê o projeto, a Prefeitura de Fortaleza deverá fomentar iniciativas que visem a geração de empregos na administração pública direta e indireta, bem como na iniciativa privada, com contratação mínima e obrigatória nos contratos públicos de 10% de trabalhadores. Poderão aderir ao programa empresas com regularidade fiscal e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Os trabalhadores, para terem acesso ao programa, devem estar desempregados; residir comprovadamente na cidade de Fortaleza; ter idade de 35 a 60 anos e atender a qualificação profissional mínima exigida para preenchimento da vaga. As empresas que desejarem aderir ao programa deverão realizar cadastro junto a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza, e receberão o selo de “Empresa Parceira do Emprego de Volta.”

Violência
Também tramita na casa o indicativo 05/21, enviado pela vereadora Larissa Gaspar (PT), que cria banco de empregos para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar na cidade. A matéria passou na última sessão da Comissão de Direitos Humanos e de Cidadania da Câmara Municipal e continua a tramitação até ser aprovada em plenário.

O projeto estabelece alguns critérios para que esse público seja beneficiado com o Banco de Empregos. São eles: ser encaminhadas pelo Centro de Referência da Mulher de Fortaleza Francisca Clotilde; portar boletim de ocorrência e solicitação de medida protetiva de urgência. As mulheres abrigadas no Município de Fortaleza terão prioridade.

A vereadora Larissa Gaspar, na ocasião, reforçou a importância da matéria para a garantia do acesso à autonomia financeira das mulheres: “A reunião da Comissão aprovou duas iniciativas de minha autoria. Uma criando um banco de empregos para mulheres em situação de violência, uma forma de garantir o acesso à autonomia econômica para que elas possam romper com o ciclo da violência e refazer sua vida longe dos agressores. E a outra cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos, um importante instrumento de monitoramento, fiscalização, cobrança e desenvolvimento de políticas públicas que venham garantir a dignidade humana do nosso povo.”

Indicadores apontam que a violência doméstica registrou aumentos desde o início da pandemia no Brasil. Conforme o estudo “Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil”, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha e com apoio da empresa Uber, as ocorrências diminuíram na rua, mas cresceram dentro de casa – onde a maior parte dos casos de violência doméstica acontecem.

Por se tratarem de projetos de indicação – ou seja, sugestão – eles serão enviados ao prefeito José Sarto (PDT) após a aprovação em plenário. Caso o gestor decida acatar as propostas, ele deverá devolvê-las à Câmara Municipal em forma de projeto de lei para que aí sim possam ser aprovadas como política pública, para serem implementadas em seguida.


Fonte: O Estado

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