27 de setembro de 2021 às 11h35m
Deputados propõem política estadual de proteção para pessoas com fibromialgia

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o Projeto de Lei 393/21, de autoria dos deputados Audic Mota (PSB), Dra. Silvana (PL) e Queiroz Filho (PDT), que propõe instituir a Política Estadual de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

A doença crônica afeta cerca de 2,5% da população mundial, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, e é caracterizada por dores intensas generalizadas pelo corpo.

Pela proposta, a pessoa com fibromialgia passa a ser considerada pessoa com deficiência (PcD) para todos os efeitos legais, devendo ser incluída e possuir os mesmos direitos estabelecidos em outras leis estaduais que tratam do assunto. Além disso, entre as diretrizes previstas para a Política Estadual de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia estão atendimento multidisciplinar, disseminação de informações sobre a doença à sociedade e incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento a esses pacientes e aos seus familiares, com políticas diferenciadas, dada a especificidade de cada caso.

No texto de justificativa enviado junto ao projeto, Dra. Silvana, que tem a doença, aponta que além das dores intensas também são sintomas que caracterizam a fibromialgia: sensibilidade ao toque, queimações, formigamentos, cefaleia, fadiga, insônia e sono não reparador, variação de humor, alteração de memória e concentração. Já Audic Mota ressalta que, embora não seja fatal, “a doença implica severas restrições aos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida”.


Fonte: O Estado

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