23 de setembro de 2021 às 11h42m
Assembleia: Reunião define acordo entre municípios

Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) discutiram possíveis soluções para impasses territoriais envolvendo os municípios cearenses de Morada Nova, Russas e Limoeiro do Norte

A discussão, que ocorreu na sede da Assembleia por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais (Celditec) da casa e com a participação de lideranças locais dos municípios, aponta para a direção de estender a Quixeré o acordo já existente entre os demais municípios em questão.

A reunião foi proposta pela presidente do Celditec, deputada Augusta Brito (PCdoB), que lembrou que, além de questão cartográfica ou de recursos públicos, é preciso levar em consideração também o sentimento de pertencimento da população. A parlamentar esclareceu que o diálogo é necessário para que seja construído um projeto de lei que vai oficializar o entendimento entre os municípios. Ficou definido que haverá uma nova reunião esta sexta-feira (24) incluindo o município de Quixeré, para que também seja analisado um possível acordo com o município de Russas.

O deputado Acrísio Sena (PT) acredita que seja possível resolver a questão dos limites por meio de um acordo e ressaltou que o sentimento de pertencimento das populações envolvidas também precisa ser considerado. Já o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) destacou que as indefinições sobre os limites municipais atingem os moradores, podendo até dificultar ações do poder público municipal. Ele lembrou que o comitê tem contribuído muito para promover entendimento entre os municípios e resolver disputas de limites que, às vezes, envolvem até questões históricas.

Segundo o prefeito de Limoeiro do Norte, Dr. Zé Maria (PSB), a questão que envolve o território, no limite com Morada Nova, já está resolvida e o acordo já é certo. Por sua vez, o prefeito de Morada Nova, Wanderley Nogueira (PT), também acredita que não há empecilho para fazer o acordo com Limoeiro do Norte e a questão que ainda precisa ser resolvida, segundo ele, é com relação a uma área que está no limite entre Morada Nova e Russas.

Ele ressalta que as escrituras de terras da área em questão já são registradas como parte do município de Morada Nova e até as certidões de nascimento dos moradores também já constam como sendo desse município. “A gente reivindica que essa área fique oficialmente em Morada Nova. Eu acho que não é uma questão de consenso, mas de bom senso”, conclui.

O prefeito de Russas, Sávio Gurgel (PDT), afirmou que as propostas de mudanças em alguns trechos do limite do município levam à diminuição da população e perda de extensão do território de Russas. Ele afirmou que devem ser incluídos nesse debate os municípios de Jaguaruana e Quixeré, pois há áreas desses dois municípios que recebem assistência da prefeitura de Russas, mas estão oficialmente nos territórios de Jaguaruana e Quixeré


Fonte: O Estado

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