09 de setembro de 2021 às 11h05m
Alece: CPI aprova convite a presidentes de associações

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na reunião desta quarta-feira (8) requerimento convidando os presidentes de seis associações militares para prestar informações aos parlamentares

O pedido foi feito pelo deputado estadual Soldado Noelio (Pros), único integrante da oposição na CPI.

As entidades são a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (ASSOF), Associação dos Subtenentes e Sargentos PM/BM do Estado do Ceará (ABSS), Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (ASPRAMECE), Associação das Praças do Estado do Ceará (ASPRA-CE), Associação dos Profissionais de Segurança (APS) e Associação das Praças da Região do Cariri (ASPRAC).

Outros requerimentos aprovados dizem respeito a solicitação de informações a órgãos. Uma enviada pelo relator, deputado Elmano de Freitas (PT), pede ao controlador geral dos órgãos de disciplina e segurança do Ceará todos os processos disciplinares que tenham como parte policiais militares e bombeiros, motivados por suspeita de participação em motins no ano de 2020. Os demais, enviados também por Noelio, solicita à Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) cópia de todos os termos de convênios firmados entre o Estado do Ceará e as Associações Militares. A solicitação foi subscrita pelos deputados Queiroz Filho (PDT), Elmano Freitas (PT), Marcos Sobreira (PDT) e da deputada Augusta Brito (PCdoB).

Também foi aprovada a solicitação à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) das cópias de todas as atas oriundas das reuniões entre as associações e/ou entidades classistas com o titular da Secretaria que tiveram como pauta a melhoria salarial e promoção dos militares.

Com foco na investigação do destino de recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, a CPI tem reuniões fixas nas manhãs de terça-feira. Esta semana, em decorrência do feriado do Dia da Independência, o Colegiado se reuniu na quarta-feira. Participaram da reunião da CPI, o deputado Salmito (PDT), presidente do Colegiado, Queiroz Filho (PDT), vice-presidente, Elmano Freitas (PT), relator, Soldado Noélio (Pros), Romeu Aldigueri (PDT), Augusta Brito (PCdoB) e Marcos Sobreira (PDT).

Rejeitados
A sessão foi marcada por tentativas frustradas, por parte de Soldado Noelio, de aprovar outros requerimentos seus. Um deles pedia um relatório constando a quantidade de associações de servidores públicos conveniadas com o estado, identificando quais são e quais os valores repassados a elas desde 2010. Ele justifica que é preciso fazer um paralelo entre as associações de policiais e bombeiros militares e as demais associações conveniadas, pois segundo ele as primeiras conseguem ofertar uma variedade de serviços aos profissionais com verbas limitadas. “Se essa associação recebe metade dos recursos e oferece o dobro de serviço, como que pode falar de desvio de finalidade, desvio de recurso?”

O relator Elmano de Freitas respondeu que não é razoável pedir essas informações sobre todas as associações, uma vez que não são o objeto da investigação da CPI e que é preciso manter o foco da Comissão. “Não estamos na CPI para fazer comparação entre serviço prestado de servidores e não me parece razoável argumentar que, se uma entidade administra R$ 2,5 milhões por mês porque presta muito serviço, não pode ter nenhum desvio”, diz, pontuando que R$ 2 milhões podem ser destinados a serviços relevantes e outros R$ 500 mil para financiar um motim.
Outro requerimento do único opositor titular pedia informações sobre os números de mortes violentas no Ceará de 2010 a agosto de 2021, também rejeitado. Ao abordar esse tema, o deputado voltou a criticar a abertura da CPI, pontuando que a Assembleia poderia estar apurando a atuação de facções criminosas em vez de associações de policiais. “Os homicídios importam, sim, e não por acaso o índice de homicídios aumentou bruscamente […] no período do motim, e a CPI existe para investigar algum possível apoio a essa prática criminosa”, respondeu o presidente da Comissão, deputado Salmito.


Fonte: O Estado

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