09 de julho de 2021 às 08h26m
Deputados aprovam CPRaio como política permanente

Os deputados estaduais cearenses aprovaram nesta quinta-feira (8) o projeto de lei 78/2021, de autoria do Governo do Estado, que torna permanente o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) na estrutura da Polícia Militar do estado.

A matéria, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no fim de junho, foi votada na sessão plenária mista (remota e presencial) de ontem.


O governador Camilo Santana (PT), ao enviar o projeto à casa para deliberação dos parlamentares, fez um balanço histórico da atuação do Raio, pontuando que em seus primeiros 10 anos de existência (2004-2014) o batalhão “se destacou de maneira crescente e expressiva no combate à criminalidade”. Lembra ainda que, depois disso, surgiu a intenção do Governo do Estado de expandir a unidade para as nove macrorregiões do estado, o que foi conseguido em 2016. “Em 2019, o processo de evolução da unidade especializada teve mais um degrau alcançado, quando o Raio mudou novamente de posição na estrutura organizacional da PMCE e, por força do Decreto Estadual nº 32.974, passou à condição de grande comando”, continua.


O gestor aponta ainda que os números mostrados pelo equipamento legitimam seu trabalho: “Apenas no ano de 2020, as unidades do Comando Raio apreenderam 1.860 armas de fogo, correspondendo a 30,4% das 6.117 armas apreendidas em todo o estado. No mesmo ano, foram recuperados e apreendidos 2.034 veículos e efetuadas 7.077 capturas de adultos e a dolescentes. Nos dois primeiros meses deste ano, as 46 unidades do Raio já retiraram 145 armas de fogo das mãos de criminosos e efetuaram 654 capturas de suspeitos pelos mais diversos crimes.”


O Raio, especializado em policiamento ostensivo, atua predominantemente no policiamento urbano, nas modalidades de patrulhamento, diligência e escolta, conforme identifica o texto da matéria. Conforme o projeto, o comando deverá realizar ações e operações táticas de saturação e cerco, priorizando as abordagens a veículos de duas rodas; apoiar o policiamento empregado em eventos, em função de grande aglomeração de pessoas; e desenvolver, avaliar e aperfeiçoar a doutrina operacional de policiamento com motocicletas no Ceará.


Proteger
No mesmo dia, a Assembleia aprovou o projeto de lei 83/2021, também do governo, que trata do Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger). A iniciativa consiste em uma política pública destinada à efetivação do direito constitucional à segurança pública no estado do Ceará. O Programa tem entre seus objetivos reduzir os homicídios em áreas críticas; reduzir atos de coerção ilegítima feitos por grupos criminosos nas áreas atendidas; fortalecer a comunicação entre o poder público e os moradores dessas áreas, em especial com os órgãos de segurança; e facilitar a expansão de políticas públicas de cunho social, econômico ou urbanístico que beneficiem os moradores.


Oposição
No mesmo dia, porém, um dos parlamentares subiu à tribuna da casa para manifestar insatisfação com as políticas de segurança empregadas no Ceará. O deputado Soldado Noelio (Pros) disse à casa que 200 famílias procuraram a Defensoria Pública do Estado (DPE), denunciando que foram expulsas de suas residências a mando de facções criminosas. “Se 200 famílias tiveram coragem de ir na Defensoria, imagina o número das que não tiveram coragem para pedir socorro a um órgão público”, lamentou.


Para ele, muitas das falas de apoiadores do governo estadual são distantes da realidade das comunidades e de quem conversa com os policiais. “Temos notícias de reduções no número de viaturas do Comando Tático Motorizado (Cotam) e nas equipes do Comando Tático Rural (Cotar), além de descumprimentos em leis que regulamentam a carga horária e o auxílio-alimentação de profissionais da segurança”, disse, ainda.


Fonte: O Estado

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