02 de julho de 2021 às 08h37m
Alece aprova Ceará Educa Mais e custeio de inscrições

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei 81/2021, enviado pelo governador Camilo Santana (PT), que prevê o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos cearenses

Na ocasião, também foi aprovado o projeto de lei 72/2021, também do governo, que implementa o programa Ceará Educa Mais.

O texto pede autorização ao Poder Legislativo para o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), para que possa fazer o pagamento das inscrições de alunos que tiveram o pedido de isenção da taxa indeferido pelo governo federal e que estejam cursando ou tenham concluído, há pelo menos um ano, o ensino médio em escola pública da rede estadual.

Camilo, ao anunciar a iniciativa na última terça-feira (29), destacou que a matéria foi enviada à Assembleia com pedido de urgência, para garantir que a medida possa ser implementada de fato. “O governo federal negou essa isenção para pelo menos 3.800 alunos cearenses, e isso é um absurdo que não podemos aceitar. Não podemos prejudicar esses jovens”, ressaltou o governador, que informou ainda que o Ceará tem um histórico expressivo de alunos inscritos no Enem, entre 95 e 98%, um dos maiores índices do Brasil. “No Ceará, essa taxa alta no número de inscrições, como também um alto número de estudantes que ingressam nas universidades, é resultado de muito esforço das equipes escolares, sempre se importando com cada aluno”, disse, por sua vez, a vice-governadora Izolda Cela (PDT).

Já o projeto que trata do Ceará Educa Mais prevê que o programa vai pôr em prática ações destinadas à estruturação, ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de gestão na rede estadual de educação. A matéria, aprovada com cinco emendas e uma subemenda, inclui, entre outros pontos, a ampliação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) e a adequação progressiva de escolas estaduais para a oferta de ensino médio em tempo integral, com 45 ou 35 horas semanais de atividades para os estudantes.

Com isso, a expectativa do governo é que o número de instituições de ensino que oferecem essa modalidade passem a 50% da rede estadual. “O dia de hoje é simbólico para nós do Governo Estado e da Secretaria da Educação”, comentou Camilo, ao comunicar a população sobre a medida. Outro ponto do texto, identificado como Ceará Científico, visa incentivar ações como participações de alunos e professores em eventos científicos e culturais.

“A importância de realizar essas ações educacionais do Estado do Ceará é o que justifica a presente propositura. No total, estão previstas, no Programa Ceará Educa Mais, 21 ações, todas pautadas no propósito específico de elevar o desempenho acadêmico e aprimorar as competências socioemocionais dos alunos”, pontua o texto do Governo do Estado enviado à Assembleia Legislativa junto à proposta.


Fonte: O Estado

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