01 de julho de 2021 às 10h35m
Violência contra a mulher é pautada no Legislativo no CE

Nesta quarta-feira (30), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de indicação 314/2019, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), que tenta criar o Comitê Municipal pela Prevenção e Enfrentamento de Feminicídio em Fortaleza.

A iniciativa tem como pano de fundo um cenário de recrudescimento nos números de violência contra a mulher, que vem se mostrando expressivo durante a pandemia, mas não somente. Dados do Mapa de Violência de 2015 colocam o Brasil em 5º lugar como país que mais assassinou mulheres, enquanto que em 2018 o Ceará ocupou a segunda posição no ranking. Conforme pontua a parlamentar no texto enviado junto à proposta, o feminicídio, fruto de uma cultura de desigualdade de gênero, demonstra a urgência de uma política séria e efetiva que combata esse tipo de crime, o que motivou a apresentação da matéria.


A proposta sugere que o Comitê esteja em vinculação com a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza e aponta como finalidade a construção de uma rede de mobilização social e institucional para prevenir e combater o feminicídio e a violência contra a mulher na cidade.


Entre as futuras atribuições do órgão estão: monitorar, avaliar e contribuir para o planejamento e a execução de ações de sensibilização, prevenção e de combate à violência contra a mulher; monitorar e acompanhar casos de feminicídio na cidade; dialogar com o poder público sobre os desafios dos serviços públicos disponíveis para a área; estimular atividades integradas entre o poder público e a sociedade civil para prevenir ocorrências de violência; colaborar na identificação e na denúncia de casos e violência e feminicídio; e elaborar estudos e diagnósticos sobre a violência contra a mulher e o feminicídio na cidade.
Por se tratar de um projeto de indicação, e portanto uma sugestão, a matéria deve ainda ser acatada pelo prefeito José Sarto (PDT) após ser aprovada na casa. Caso o gestor a considere pertinente, deverá devolver a matéria à Câmara em forma de projeto de lei, para aí sim a medida ser efetivada.
Assembleia
O tema também vem sendo pautado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com o plenário da casa tendo aprovado na última semana o projeto de lei 663/2019, apresentado pelos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Aderlânia Noronha (Solidariedade), instituindo o Selo Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no estado. Pela proposta, o reconhecimento será dado a empresas que implementarem técnicas de educação e prevenção a esses casos e também para as que contratarem mulheres vítimas de violência.
De acordo com a matéria, a intenção é “desenvolver ações integradas de acolhimento à mulher vítima de violência, oportunizando o seu ingresso no quadro de funcionários, em caso de candidata ao emprego, ou a sua manutenção em vaga já ocupada, quando a violência for posterior à contratação”.


Aderlânia Noronha observa que muitas mulheres têm medo de denunciar as agressões e destaca a necessidade de Políticas Públicas para o fim dos abusos. “Muitos casos são corriqueiros e usuais no cotidiano de diversas mulheres. Abusos em coletivos, por exemplo, não têm a mesma visibilidade por parte da mídia. Precisamos enfrentar isso com muito empenho”, afirma.

O fim da violência contra a mulher, na avaliação da parlamentar, também passa por mudanças culturais na sociedade e no mercado de trabalho. “Enfrentar a violência contra a mulher requer mudanças culturais profundas. Exige reflexão sistemática sobre os enormes prejuízos decorrentes de séculos de práticas patriarcais, que contribuíram para a fragilização do lugar da mulher no mundo como sujeito social”, acrescenta. Segundo a proposta, o órgão responsável pela concessão deverá proceder à fiscalização das empresas para o fiel cumprimento dos critérios estabelecidos. O selo validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação realizada por órgão responsável.


Fonte: O Estado

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