25 de março de 2021 às 09h28m
Simples: vencimento para empresas são prorrogados

O Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta quarta-feira (24), a prorrogação dos vencimentos de impostos para empresas enquadradas nesse modelo de tributação.

A decisão atende a uma solicitação do governador do Ceará, Camilo Santana. A medida tem o objetivo de amenizar o impacto econômico causado pelo agravamento da segunda onda da pandemia de Covid-19.


Conforme solicitação, a medida estende os prazos dos tributos com vencimentos em abril, maio e junho de 2021. O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).


Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto. O ICMS relativo às movimentações de abril, com data de vencimento original em maio, também poderá ser quitado em duas vezes, com o primeiro pagamento em 20 de setembro e o segundo em 20 de outubro. Seguindo a mesma dinâmica, o pagamento do tributo referente a maio, que venceria em junho, fica adiado para 22 de novembro e 20 de dezembro.


“É mais uma demonstração da sensibilidade do Governo do Ceará, atento às mais de 90% das empresas do nosso Estado que são optantes pelo Simples Nacional, diante da grave situação que todos nós enfrentamos hoje no nosso País”, disse a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. O adiamento vale também para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e tributos federais.


Em suas redes sociais, o governador Camilo Santana comentou a decisão. “Mais uma medida para minimizar o impacto econômico causado pela pandemia. Cerca de 95% das empresas cearenses, inscritas no Simples Nacional, terão prazo estendido para pagamento do ICMS referente aos meses de março, abril e maio”, escreveu.


Pequenas
Para o presidente o Sebrae, Carlos Melles, a decisão do Conselho Gestor vai ao encontro da necessidade das micro e pequenas empresas que continuam sofrendo com o forte impacto gerado pela pandemia de Covid-19. “Nesse momento, as micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais, precisam de um alívio nos compromissos financeiros. A extensão do prazo dos tributos do Simples Nacional é uma decisão fundamental que permite que os empresários respirem um pouco melhor”, comenta Melles.


Fonte: O Estado

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