12 de março de 2021 às 08h40m
Assembleia aprova auxílio e isenção para os restaurantes

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (11) projetos enviados à casa pelo Governo do Estado para amparar a população durante o período de isolamento rígido.

Têm destaque, em meio a isso, o projeto de lei número 26/2021, que autoriza a isenção do pagamento das taxas de água e de contingência a estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar (restaurantes) e o 27/2021, que institui distribuição de um auxílio financeiro de R$ 1 mil para esses mesmos estabelecimentos.


As medidas, apresentadas pelo governador Camilo Santana (PT) poucos dias atrás, tentam frear as perdas vividas pelo setor com as restrições impostas para conter a disseminação do novo coronavírus. Mesmo antes de o gestor decretar lockdown, empresários representando o ramo de restaurantes e bares já vinham exercendo pressão sobre o governo para emplacar medidas que os amparassem, devido ao horário reduzido que vinha sendo praticado no Ceará para estabelecimentos de serviços não essenciais – nas semanas anteriores, esses só podiam funcionar até as 20h na semana, com restrições ainda mais severas aos fins de semana.
O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 500 para trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes etc.), mediante cadastro. O governo trabalha com a estimativa de que de 5 mil a 10 mil profissionais de restaurantes, bares e lanchonetes estejam desempregados e serão beneficiados com a medida. Já a isenção na conta da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) vale para os meses de março, abril e maio, com todos os débitos de água durante a pandemia até o momento (em período compreendido de março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) devendo ser isentados, anulando também a cobrança da tarifa de contingência.


Além dessas medidas, também cabe menção à isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para veículos registrados em nome de empresas do setor, prevista no projeto de número 31/2021. A matéria também garante isenção ao IPVA de até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados e que atuem comprovadamente no segmento.


Na ocasião em que anunciou as ações, Camilo enumerou esforços da gestão para amenizar os impactos do isolamento. “Durante todo esse ano de pandemia fizemos uma série de ações sociais, como o pagamento da água, luz, distribuição do vale gás, a antecipação do Cartão Mais Infância, agora estamos distribuindo chips com internet e depois tablets para que os alunos continuem com a educação remota, e agora chegamos com as medidas ao setor de bares e restaurantes”, destacou. Ele pontuou ainda que o governo é sensível às dificuldades desses trabalhadores e que as decisões são resultado de diálogo com empresários do ramo, inclusive com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel Ceará).


Presidente
Também nesta quinta, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão (PDT), reiterou o compromisso da casa no enfrentamento à pandemia e a prioridade a matérias que reduzam os impactos econômicos da crise sanitária no Estado. O parlamentar lembrou que a casa tem participação efetiva no Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, que se reúne semanalmente para avaliar medidas para conter a pandemia.


“Essa casa já aprovou matérias importantes, como a da área da cultura, em que o governo deu andamento em editais e ações que totalizam R$ 86 milhões, voltados para projetos culturais, que têm apoiado artistas do Ceará; e a matéria com medida de apoio ao setor de eventos, bares e restaurantes, como auxílio de R$ 1 mil para profissionais desempregados desse ramo; medidas de apoio a empresas, como regimes especiais de tributação, dentre outras”, pontuou.


Evandro Leitão salientou que, mesmo com a necessidade de paralisar as atividades presenciais, devido ao agravamento da pandemia, “o Legislativo não pode e não deve parar”, em alusão ao fato de que a Assembleia tem continuado a realizar seu trabalho parlamentar de forma remota, após decretado o lockdown em Fortaleza. “Cada um de sua casa, vamos votar matérias para darmos um alento financeiro para aqueles que mais precisam da mão do Estado, nesse momento. Assim como em 2020, grande parte destas medidas importantes, anunciadas pelo governador, são votadas e complementadas por essa casa.


Fonte: O Estado

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