26 de fevereiro de 2021 às 08h27m
Caridade e Martinópole vão ter novas eleições, decide pleno do TSE

Os eleitores dos municípios cearenses de Martinópole e Caridade deverão voltar às urnas, após decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiram os registros das candidaturas dos candidatos a prefeito ou vice eleitos em 2020

Além desses casos, outros onze municípios cearenses têm prefeitos ou vices com registros indeferidos com recurso ou deferidos com recurso e aguardam decisão definitiva da corte superior.


Na sessão de julgamentos da última terça-feira (23), o TSE decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de James Martins Pereira Barros à Prefeitura de Martinópole em 2020. Na decisão, os ministros entenderam que o prefeito eleito estava inelegível para concorrer ao pleito por ter sido demitido por abandono do cargo de professor da rede municipal de ensino.


Por unanimidade, o plenário acompanhou o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que acolheu os recursos especiais apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação “Martinópole Cada Vez Melhor” contra a candidatura de James Martins. Em seu voto, o ministro relator destacou que, para que ocorra a inelegibilidade apontada, são indispensáveis que se cumpram os seguintes requisitos: demissão de servidor público por meio de processo administrativo ou judicial e inexistência de ato do Poder Judiciário que tenha suspendido ou anulado a decisão.


Com isso, o Tribunal anulou o pleito realizado ano passado no município e ordenou a realização de novas eleições, em data a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Também determinou a convocação do presidente da Câmara Municipal de Martinópole para exercer o cargo de prefeito de forma temporária.


Caridade
O indeferimento do registro de candidatura de Maria Simone Fernandes Tavares para a Prefeitura de Caridade foi decidido pelo TSE em sessão de julgamento ocorrida ainda em dezembro do ano passado, pouco mais de um mês após o pleito. Na ocasião, foi determinada a realização de novas eleições majoritárias no município.


O plenário decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, mantendo o indeferimento da candidatura de Simone Tavares, considerada inelegível por ter suas contas públicas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Com a decisão, a eleição foi anulada, com um novo pleito devendo ser realizado, em data também indefinida até o momento.


Indefinição
Os candidatos mais votados para prefeito em 2020 em outras quatro cidades do Estado estão com o registro de candidatura indeferido e aguardam julgamento de recurso no TSE. Eles concorreram às prefeituras de Barreira, Jaguaruana, Missão Velha e Pedra Branca. Esses candidatos não foram diplomados e o presidente da Câmara Municipal exerce interinamente o cargo de prefeito.


Destaca-se, ainda, a situação do prefeito de Viçosa do Ceará e seu vice, que tiveram o registro de candidatura cassado pelo TRE-CE por abuso de poder político nas eleições de 2020 e aguardam julgamento de embargos de declaração no Regional.

 


Fonte: O Estado

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