18 de fevereiro de 2021 às 06h50m
Após impasse, CMFor aprova projeto que regula sessões

Foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), nesta quarta-feira (17), o projeto de resolução 9/2021, de autoria da Mesa Diretora, que muda o texto que disciplina medidas excepcionais e temporárias para viabilizar o funcionamento da casa durante a pandemia

Foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), nesta quarta-feira (17), o projeto de resolução 9/2021, de autoria da Mesa Diretora, que muda o texto que disciplina medidas excepcionais e temporárias para viabilizar o funcionamento da casa durante a pandemia. A matéria, que trata da realização de sessões presenciais do plenário e das comissões técnicas na Câmara, vinha sendo motivo de polêmica nos últimos dias, com impasses entre base e oposição.
O tema é assunto de discussão desde o início do mês, quando uma sessão chegou a ser anulada pelo presidente da casa, vereador Antônio Henrique (PDT), após embates entre os parlamentares. Na véspera, dia 2, os vereadores haviam se reunido e representantes do bloco de oposição – em particular Carmelo Neto (Republicanos), Priscila Costa (PSC) e Márcio Martins (Pros) – se opuseram à tentativa de liberar a participação virtual de parlamentares de qualquer lugar, com o argumento de que isso blinda a base de manifestações sobre matérias votadas.


O embate tem a ver com o texto vigente até então, da resolução 1.664/2020, que pontua que as sessões ocorrem apenas às quartas-feiras. Como a oposição cobrou obediência às normas já estabelecidas, exigindo a realização de sessões presenciais, o presidente Antônio Henrique decidiu anular a sessão anterior, levando em conta que a resolução também impede as sessões em outros dias da semana. Nesta quarta, o vice-presidente da casa, Adail Júnior (PDT), comentou que “só não estamos hoje [ontem] na quarta sessão de debate por causa desses três vereadores”, em referência aos parlamentares já citados.


Texto


A matéria com as novas regras foi aprovada com uma emenda apresentada coletivamente, que determina que fica exigida a presença dos vereadores na quando houver apreciação de reformas, acréscimos ou revogação de matérias importantes, como alterações à Lei Orgânica do Município, ao Plano Diretor, à Lei de Uso e Ocupação do Solo e planos de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos, entre outros. A emenda diz ainda que, havendo medida restritiva que suspenda as atividades presenciais, o presidente da casa convocará sessões extraordinárias virtuais. Quando estiverem em apreciação reformas, acréscimos ou revogação de leis, ficam estabelecidos os limites máximos de uma sessão extraordinária por dia e até três por semana, podendo ser realizadas nas terças, quartas e quintas-feiras.


Pela medida fica estabelecido que as sessões ordinárias devem acontecer todas as terças, quartas e quintas-feiras, em formato híbrido, sendo até 20 parlamentares permitidos presencialmente no plenário, e o restante mediante plataforma de videoconferência com interação em tempo real com o plenário. A Mesa Diretora terá garantida a presença em plenário de três membros.


Comissão


Também foi aprovado, ainda na sessão plenária desta quarta-feira, o projeto de resolução 4/2021, de autoria do vereador Júlio Brizzi (PDT), que institui a Comissão de Juventude no âmbito da Câmara Municipal e a incorpora à Comissão de Cultura e Esporte – que ele próprio preside a partir deste mês. O parlamentar tinha como objetivo incorporar ao colegiado um tema que é próximo à sua trajetória na administração pública, tendo atuado na Coordenadoria de Juventude da Prefeitura de Fortaleza durante a gestão de Roberto Cláudio (PDT).


Previdência


Cabe destaque, em meio a isso, às movimentações em torno da futura reforma previdenciária a ser implementada em Fortaleza, a ser enviada pelo Poder Executivo à Câmara. Em vez da reforma em si, que ainda não pode ser analisada pela casa, os vereadores têm discutido uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município – que funciona como uma emenda constitucional, a nível municipal – que tem como objetivo “preparar” a chegada da matéria principal.


Esta quarta-feira marcou mais um dia de concentração de manifestantes na casa, com os servidores públicos municipais tendo estado presentes para exigir mais diálogo com as categorias a serem atingidas pelas mudanças. Também nesta quarta, o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Gardel Rolim (PDT), assegurou que as matérias que dizem respeito à reforma só serão votadas após diálogo com os trabalhadores. Na manhã de ontem, outro parlamentar da base do governo, Carlos Mesquita (PDT), foi interpelado por manifestantes e, após o ocorrido, pontuou que o movimento é legítimo e que os servidores estão corretos em se manifestar. Pontuou, no entanto, que deve haver um diálogo pacífico e respeitoso com a base.

 


Fonte: O Estado

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