18 de janeiro de 2021 às 10h36m
Turismo pede a prorrogação da Lei nº 14.046

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), junto às entidades do trade turístico nacional, intitulada de G20+, que reúne 21 instituições atuantes na cadeia produtiva do setor, encaminhou, para o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, a solicitação de prorrogação da Lei nº 14.046, responsável por assegurar aos consumidores a remarcação das reservas de serviços de turismo e de eventos devido à pandemia da Covid-19.

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), junto às entidades do trade turístico nacional, intitulada de G20+, que reúne 21 instituições atuantes na cadeia produtiva do setor, encaminhou, para o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, a solicitação de prorrogação da Lei nº 14.046, responsável por assegurar aos consumidores a remarcação das reservas de serviços de turismo e de eventos devido à pandemia da Covid-19.

Reprodução

Com o início de 2021, o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional, teve o fim da sua vigência. Isso implicou no encerramento das medidas emergenciais adotadas no ano passado, como a Lei nº 14.046.

O texto original estabelecia que, caso o evento, serviço ou reserva já feitos fossem adiados e/ou cancelados, a empresa não teria a obrigação de reembolsar o consumidor. Entretanto, deveria ocorrer a remarcação do produto ou a disponibilização de um crédito para uso ou abatimento em uma futura compra.

Contudo, o fim do estado de calamidade trouxe, consigo, a obrigatoriedade do reembolso em caso de cancelamentos voltou a valer no mercado brasileiro.

“Estamos lutando para que haja a prorrogação dessa medida até o dia 31 de dezembro de 2022. Temos o intuito de aliviar o fluxo de caixa das empresas que ainda se encontram em um cenário de fragilidade financeira por conta da Covid-19. Tivemos uma redução significativa de demandas e, com a proposta encaminhada ao Ministério do Turismo, vemos uma possibilidade de minimizar os prejuízos para o nosso setor”, explica Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.

É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC.

Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.


Fonte: O Estado

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