22 de outubro de 2020 às 06h43m
Câmara Municipal: proposta da LOA 2021 é encaminhada às comissões técnicas

O projeto de lei nº 295/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, foi encaminhado ontem (21), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), para análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento.

A proposta estima a receita do município em aproximadamente R$ 9,1 bilhões e fixa a despesa em igual valor.


A receita é composta por recursos do Orçamento Fiscal (R$ 6.843 bilhões), Orçamento da Seguridade Social (R$ 2.256 bilhões) e do Orçamento de Investimentos das Empresas (R$ 10 milhões). “A elaboração deste Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021 manteve conformidade com os preceitos emanados das Constituições Federal e Estadual, da LOM e da legislação orçamentária vigente, especialmente, com as definições, prioridades e metas dispostas na Lei no 11.009, de 28 de julho de 2020, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Fortaleza para o ano de 2021”, ressalva a mensagem do Executivo.


A LOA para 2021, como destaca a matéria, tem um alinhamento com o Plano Fortaleza 2040 com metas de longo prazo para a cidade. O orçamento para 2021 já traz o novo recorte territorial com 12 regiões de planejamento, agrupando 39 territórios. “Na formulação do Projeto de Lei Orçamentária para 2021, levou-se em consideração a conjuntura socioeconômica tendo em vista o momento de pandemia e perspectivas para 2021”, diz o texto.


Fonte: O Estado

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