30 de julho de 2020 às 16h01m
Assembleia Legislativa aprova Auxílio-Catador

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (30) a mensagem governamental criando o Auxílio-Catador, que vai beneficiar diretamente 1.249 catadores de 65 associações cearenses com uma renda mensal de R$ 261,25 (1/4 de salário mínimo) até dezembro de 2020.


Para o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, o auxílio faz justiça a uma categoria “fundamental para o meio ambiente, que trabalha diuturnamente numa função que, para a maioria, é quase invisível, notadamente nos grandes centros urbanos. Os catadores são ambientalistas por excelência, dando um duro exemplo de como reciclar de resíduos sólidos, prática que, infelizmente, ainda não foi assimilada por grande parte da sociedade”.

 

Originalmente, a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) elaborou, em conjunto com a categoria dos catadores de materiais recicláveis, o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, criado por meio da Lei que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos, ainda em 2016.

 

Porém, a urgência da pandemia, que causou uma calamidade na saúde pública e prejudicou ainda mais a alta vulnerabilidade social da categoria – atingida diretamente na sua capacidade de sobrevivência, com o perigo da contaminação, a queda nos preços dos materiais e nos índices de recolhimento – exigiu nova elaboração da lei, sem entraves burocráticos, com o valor do auxílio sendo repassado diretamente aos catadores, por meio de cartão bancário personalizado.

 

O Auxílio-Catador, aprovado na Assembleia Legislativa de forma emergencial até dezembro deste ano, continuará, após este período, de forma permanente. Além disso, o Estado do Ceará, através do programa Coleta Seletiva Solidária, vem celebrando convênios entre suas secretarias e vinculadas com associações de catadores para recolhimento dos resíduos sólidos.


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