30 de julho de 2020 às 11h07m
Revisão do Plano Diretor é suspensa em Fortaleza

O município de Fortaleza interrompeu a revisão do Plano Diretor da cidade durante o período da pandemia do novo coronavírus, após recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A suspensão foi comunicada pelo poder público ao órgão, que avalia ser necessário fazer a revisão com a maior participação efetiva possível da população da capital cearense.


Na recomendação enviada ao poder municipal, a 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza do Núcleo de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação do MPCE destacou que o processo de revisão do Plano Diretor é incompatível com a situação atual, havendo, portanto, prejuízo dos instrumentos de participação popular, como consultas, reuniões e audiências públicas. Isso se deve ao impedimento de que esses instrumentos sejam postos em prática presencialmente, limitando o universo de pessoas que poderiam efetivamente participar.


Segundo a promotora de Justiça Giovana Melo, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, como a participação política da população requer a realização de procedimentos de oitiva direta e indireta e debates públicos, “é necessário que se garanta tempo suficiente para assegurar a qualidade positiva dessa participação, que deve abranger todos os setores interessados, de modo que haja apropriação, racionalização, discussão, argumentação e possibilidade de sugestão de alterações no conteúdo e na forma de assunto de grande complexidade, que é o planejamento urbano da cidade de Fortaleza”, explica ela.


No ofício em resposta, o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) – órgão responsável pelos estudos técnicos – informou considerar “inteiramente procedente a recomendação para que haja a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza até segunda ordem, uma vez que, dado o estado de emergência em que se encontra nossa cidade, fica inviabilizado que referido processo ocorra com garantia de ampla participação da comunidade em todas as suas etapas, conforme orienta a legislação vigente”.


O MP pontua que essa suspensão “não deve causar prejuízo a procedimentos preparatórios internos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, de caráter meramente procedimental e não decisório, tais como levantamento de dados e estudos preliminares”. No documento, recomenda ainda que qualquer debate ou discussão virtual já implementado pelo Executivo municipal não substitua os instrumentos participativos presenciais, que deverão ser retomados devidamente quando for revertida a situação de emergência na cidade.


Plano Diretor


O Plano Diretor é um planejamento municipal que reúne estratégias, diretrizes e regras que norteiam a política de urbanização das cidades, orientando o desenvolvimento urbano, organizando o crescimento e o funcionamento da cidade. Como prevê o Estatuto da Cidade de 2001, todo município com mais de 20 mil habitantes precisa ter esse planejamento estratégico, que deve ser renovado a cada dez anos.


A elaboração do Plano é feita com consultas a empresas, sindicatos, ONGs, movimentos sociais, universidades e a população em geral, devendo ser enviado, ao fim do processo, à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para ser aprovado pelos vereadores.


Fonte: O Estado

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