19 de julho de 2020 às 14h50m
"Nova CPMF" digital impacta no preço dos produtos e deveria substituir outros impostos, analisam especialistas

A proposta do governo é tributar todas as transações financeiras que ocorrem de forma digital com uma alíquota entre 0,2% e 0,4%

A reforma tributária voltou ao debate público nesta semana. Entre as propostas do governo está a criação de um novo imposto, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que incidiria sobre o comércio eletrônico, incluindo toda e qualquer transação financeira digital. Especialistas ouvidos pelo O POVO indicam que a nova taxa pode impactar no preço final dos produtos e precisa vir substituindo impostos existentes.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia da nova CPMF digital é tributar todas as transações financeiras que ocorrem de forma digital com uma alíquota entre 0,2% e 0,4%. Isto é, para cada R$ 100 de operação realizada, por exemplo, seria cobrado de R$ 0,20 a R$ 0,40 centavos de imposto. Isso inclui desde compras online até a assinatura na Netflix, por exemplo.

“Se você comprar uma máquina de lavar pela internet você vai pagar 0,2% do valor dela. E por aí, vai”, didatiza o economista Christiano Penna, professor da Pós-Graduação em Economia (Caen) da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Para Penna, isso pode ser um problema porque o imposto se torna cumulativo. Ou seja, em uma cadeia de produção muito extensa, com vários tipos de transação financeira, o custo da tributação a cada operação deve refletir no preço final do produto. “No final das contas, você não vai pagar só 0,2%”, avalia.

Ele acrescenta que um eventual alívio na folha de pagamento para as empresas e, consequentemente, geração de mais empregos, depende de qual vai ser a proposta final do Planalto. “Tudo ainda é muito nebuloso. Há especulação de baixar o imposto de renda, mas cortar gasto com saúde e educação. Isso pode atrapalhar a classe média”, afirma.

O professor Carlos César Sousa Cintra, do Departamento de Direito Público da UFC, também prevê um impacto direto para o consumidor sobre o valor total a ser desembolsado para quem utilizar o pagamento digital, “especialmente ao adquirir produtos do comércio eletrônico”.

Na visão de Cintra, doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), a tributação do comércio digital é uma tendência irreversível. “Mas ela deverá vir em substituição a certos tributos hoje existentes no atual sistema tributário brasileiro, e não ser adicionada ao conjunto de tributos que presentemente oneram os contribuintes”, completa.

Também economista, Gevano Rios é favorável à ideia da nova CPMF digital, mas com ressalvas. Ele acredita que deve ser estabelecido um limite para a isenção ao imposto, dando cobertura à maioria dos brasileiros assalariados e atingindo a parcela das pessoas com maior nível de renda per capita, ou seja, aqueles que apresentam grandes movimentações financeiras.

“O limite seria a definir. Quem movimenta um valor X estaria isento desta CPMF. A maioria do povo brasileiro assalariado não tem alterações financeiras de grande vulto”, defende. Rios, que também é auditor da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), cita outras categorias de isenção como possibilidades. Entre elas, operações bancárias maiores para compra de bens, como unidades individuais de casas ou carros, por exemplo.


Fonte: O Povo

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