07 de julho de 2020 às 14h17m
Alece: comissão se reúne hoje para deliberar a LDO

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) reúne-se virtualmente na tarde de hoje para deliberação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2021.

Além do projeto em si, devem ser discutidas ainda 52 emendas de parlamentares à matéria.
A reunião foi proposta pelo líder do Governo na casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), durante a última sessão deliberativa extraordinária da Alece, realizada na última quinta-feira (2). Na ocasião, ele explicou que, após reunião do colegiado realizada na terça-feira (30), para apreciar o projeto da LDO, surgiram dúvidas de deputados sobre o tempo de apresentação de emendas.

 

“Na qualidade de relator, poderia propor emenda em qualquer tempo. Se posso apresentar alteração na matéria no parecer, nada obsta que eu apresente a proposta como emenda. Acredito, inclusive, que ao escolher este formato, o processo torna-se ainda mais democrático, tendo em vista que a emenda é submetida a relatório de outro parlamentar. Mesmo assim, o prazo de apresentação das emendas de minha autoria gerou algumas discussões sobre o processo. Para que não haja nenhuma dúvida, peço a anulação da votação ocorrida”, disse.

 

O deputado salientou ainda que a matéria é de grande importância para o Estado do Ceará e que a nova reunião não deve causar atraso para a tramitação do projeto, uma vez que o recesso parlamentar de julho está suspenso.

 

A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2021. A LDO é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.
CMFor

 

Em paralelo a isso, a tramitação da LDO na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) também avança, com expectativas de que a matéria seja aprovada esta semana. O texto-base da matéria deverá encerrar sua tramitação nas comissões técnicas, com os parlamentares devendo ainda apreciar as emendas nas próximas sessões virtuais.

 

A proposta divide as prioridades e metas em dez eixos temáticos: Habitabilidade e Direito à Cidade; Segurança Cidadã e do Patrimônio Público; Mobilidade e Acessibilidade Urbanas; Saúde e Bem-Estar; Direitos Humanos e Assistência Social; Educação, Conhecimento e Inovação; Urbanismo, Meio Ambiente e Segurança Hídrica; Desenvolvimento Econômico; e Planejamento e Gestão Integrados e


Fonte: O Estado

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