25 de junho de 2020 às 06h55m
CMFor: projeto define atuação na pandemia

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou na tarde de ontem (24) o projeto de resolução 10/2020, que disciplina medidas excepcionais para viabilizar o funcionamento das atividades legislativas da Casa durante o enfrentamento à pandemia de covid-19 na Capital

Foram 33 votos favoráveis ao projeto e duas abstenções.


A resolução 10/2020 disciplina, por exemplo, o Sistema de Deliberação Remota (SDR), a contagem dos prazos durante a utilização desse sistema pela CMFor, o Protocolo Remoto de Proposições e a suspensão do recesso parlamentar de 8 a 31 de julho deste ano. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado com somente uma emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Didi Mangueira (PDT).


Na sessão virtual que abriu os trabalhos do dia, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), afirmou que a intenção da Mesa Diretora com o projeto é garantir a transparência e o amplo debate de todas as matérias protocoladas na Casa tanto pelo executivo municipal como pelos próprios parlamentares. “Iremos dar todos os espaços necessários para os colegas vereadores discutirem as matérias”, assegurou o presidente.

 

O vereador Ronivaldo Maia (PT) elogiou o esforço da CMFor em garantir que a manutenção da produção legislativa durante o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Disse que a iniciativa é necessária “para que a gente consiga acertar o passo”. Depois dele, os vereadores Benigno Júnior (PSD), Evaldo Lima (PCdoB) e Jorge Pinheiro (DC) destacaram a segurança jurídica que o projeto proporciona às matérias votadas em sessões virtuais.

 

Evaldo Lima e Jorge Pinheiro ressaltaram a importância da suspensão do recesso parlamentar de 8 a 31 do próximo mês de julho. “O parlamento segue desempenhando suas atividades com responsabilidade. Tem crescido muito nesse período de pandemia”, celebrou Evaldo. “Isso precisava ser feito de maneira jurídica, haja vista a previsão do recesso parlamentar no regimento interno. E nada mais é do que uma obrigação da Câmara”, comentou Jorge.

 

Apresentados

 

Além da aprovação da proposta, foram apresentados mais de 50 outros projetos na casa. Foram encaminhados às comissões técnicas, na ocasião, 20 projetos de leis ordinárias (PLOs), 20 de indicação e 15 requerimentos que já foram aprovados na Ordem do Dia.

 

O projeto de lei ordinária nº 100/2020, de autoria do vereador Esio Feitosa (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade de que sejam colhidas radiografias descartadas por estabelecimentos que realizam exames radiológicas. Já o projeto de indicação nº 113/2020, também de autoria do parlamentar, cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Forró.

 

De autoria do vereador Idalmir Feitosa (PSD), o projeto de lei ordinária nº 101/2020 dispõe sobre a vedação da cobrança da taxa de conveniência ou taxa de ingresso, seja na modalidade online, em lojas, guichês ou estabelecimentos similares. O PLO nº 102/2020 do vereador Gardel Rolim (PDT) denomina de Vivian Maria Guedes da Silva uma Escola de Tempo Integral a ser construída no residencial dos escritores, no bairro Paupina, Fortaleza.

 

Outro projeto de lei ordinária, de número 141/2020, dispõe sobre a concessão do direito a meia entrada cultural para os profissionais de saúde do município de Fortaleza. O indicativo nº 171/2020, por sua vez, dispõe sobre a construção de uma mini areninha com playground infantil e academia ao ar livre, no antigo prédio do Centro de Desenvolvimento Infantil (CDI), na av. Capitão Aragão, no Alto da Balança (Aerolândia).

 

O projeto de lei ordinária nº 103/2020, do parlamentar Evaldo Lima (PCdoB), dispõe sobre a proibição de interrupção dos serviços de água e energia elétrica nos meses que durar o isolamento social devido a pandemia do covid-19. Por sua vez, o vereador Iraguassú Filho (PDT) apresentou o PLO 119/2020 que declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Ecomuseu natural do mangue da Sabiaguaba.

hoje


Fonte: O Estado

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