18 de junho de 2020 às 14h52m
Projeto adequa município de Caucaia à Lei Federal que suspende dívidas previdenciárias

O Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, aprovado nesta quarta-feira (17) pela Câmara de Vereadores de Caucaia, vai adequar o município à Lei Complementar 173, do Governo Federal, que autoriza a suspensão de dívidas, entre elas, as previdenciárias. A Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.).

Mesmo com a suspensão temporária do recolhimento da contribuição previdenciária, a Lei não implica em prejuízos aos servidores, pois a partir de janeiro de 2021, retornam os recolhimentos de contribuições e o valor referente aos meses "em aberto" será parcelado pelo Município. 

Para fins de aposentadoria os servidores também não serão afetados. “Não haverá alteração nas regras de aposento. Tanto em nossa lei aprovada, quanto na Lei Complementar 173 em seu artigo 8 e na Constituição no seu artigo 7, os servidores continuam cobertos em suas aposentadorias. Nenhuma lei pode restringi-la”, ressalta o assessor do Executivo, Carlos Eduardo.

O Projeto de Lei Municipal é consonante à Lei Complementar 173, sancionada no mês de maio pelo Governo Federal, que trata do envio de recursos aos municípios e que autoriza a suspensão e renegociação de dívidas, além, da suspensão de dívidas previdenciárias, neste caso até o fim do decreto de calamidade pública. 

A medida integra o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. "É bom deixar claro que o que o município está fazendo é aderindo a uma Lei que permite uma suspensão temporária do pagamento de uma contribuição, que não vai prejudicar os servidores, mas que vai dar um "fôlego" aos cofres do município que registrou quedas significativas na arrecadação, por conta da pandemia do Covid-19", arremata Carlos Eduardo. 

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SELO UNICEF
 

Prevenção às IST’s e gravidez na adolescência são escolhidas como principais ações em busca ao Selo Unicef

 

 

As ações de promoção de direitos sexuais e reprodutivos e prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) voltados para adolescentes de Caucaia foram considerados pela Prefeitura como uma das mais importantes atividades realizadas para certificação do município ao Selo Unicef. 

Descritas em Relatório Transparência Pública que será enviado à Unicef, você terá a oportunidade de conhecer cada um destes cinco principais Projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Caucaia em busca de reconhecimento internacional como cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.

Os trabalhos iniciaram em Caucaia com a capacitação de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e de Educação (SME) para que abordassem com os adolescentes de maneira clara e eficiente, com uma linguagem que chamasse a atenção dos jovens e os estimulassem a pensar e agir de maneira responsável e consciente, as temáticas sobre IST’s e gravidez precoce.

Em seguida, foi construído com os integrantes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) diálogos em rodas de conversas esclarecedores que impulsionou a curiosidade pela temática de forma educativa e preventiva.

“Não é nenhuma novidade que em nossa sociedade, não é muito comum que as famílias tenham abertura para discutir as primeiras sensações, dúvidas e angústias sobre relações afetivas, desejos e sentimentos com seus adolescentes”, comentou a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes

Encontros com os jovens foram levados para dois importantes projetos executados pela Prefeitura de Caucaia: o Social em Ação, que ocorreu na Catuana, Picuí e Matões; e o Projeto Troca de Saberes, que aconteceu no Polo Camurupim, o que ampliou a participação ativa dos adolescentes nos debates sobre promoção à saúde sexual e reprodutiva. 

“As ações oportunizaram o atendimento à população adolescente, no que tange a garantia de seus direitos e a sua proteção, favorecendo a formação de agentes multiplicadores em seus espaços sociais e comunitários”, ressaltou Telma.

Entre outras ações realizadas pela Prefeitura de Caucaia e que foram apontadas como destaque em busca do Selo Unicef, está a implementação da “Semana da Saúde do Adolescente”, que teve com o objetivo aproximar as equipes de saúde e jovens estimulando uma maior participação deles no ambiente das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS).

Caucaia está entre os municípios prioritários para o enfrentamento da sífilis com o Projeto SífilisNão, uma parceria do Ministério da Saúde e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que desde 2018, vem estimulando práticas educativas aos jovens. “Destacamos aos adolescentes os seus direitos de terem disponíveis testes rápidos, dispensação com acesso facilitado e desburocratizado de preservativos e descentralização do tratamento à sífilis nas Unidades de Saúde”, comenta Telma.

“É através da educação desenvolvida por todos estes projetos implementados pela Prefeitura de Caucaia que se previnem doenças sexualmente transmissíveis e gravidez em idade precoce. Atuar estimulando o protagonismo juvenil, como também o autocuidado, são fundamentais para minimizar riscos de morte materno-infantil, parto prematuro, baixo peso ao nascer, como também problemas relacionados ao abandono e evasão escolar causados por uma gravidez precoce”, finaliza.


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