29 de maio de 2020 às 09h20m
Vereadores pedem auxílios a categorias profissionais

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) acumula projetos de lei, projetos de indicação e requerimentos de autoria parlamentar para tentar amparar profissionais de diferentes áreas com auxílios específicos durante o período da pandemia da covid-19.

As propostas têm como pano de fundo o isolamento social decretado no Estado do Ceará, para barrar as infecções por coronavírus, e que têm paralisado a economia – particularmente este mês, no caso de Fortaleza, quando entrou em vigor a versão mais rígida do isolamento.


Um exemplo é o requerimento 1.839/20, de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), que pede que se efetivem os pagamentos referentes ao Programa de Auxílio de Subsistência Emergencial aos Profissionais da Cultura. “Tendo em vista a decretação do estado de calamidade pública, em razão da pandemia do coronavírus, e, ainda, da recomendação do isolamento social, como medida de saúde pública, os profissionais da cultura se encontram em situação econômica muito difícil”, pontua ele, no texto da matéria.
Ronialdo sublinha que o Portal da Prefeitura de Fortaleza atestou, no último dia 21, que se inscreveram na primeira fase do programa 2.924 profissionais da área, sendo que desse total foram aprovados 2.134 em análise técnica. O parlamentar solicita, então, que ao fim da segunda etapa de inscrições – este domingo (31) – sejam realizados os pagamentos com valor equivalente à divisão dos 25% do edital das artes de 2020, proporcional a R$ 1 milhão, entre o total de profissionais contemplados pelo programa. O vereador também apresentou o projeto de indicação 204/20, apresentado esta semana, que institui o Programa de Apoio Financeiro ao Profissional do Setor Cultural e aos Espaços Culturais do Município de Fortaleza.


Outra proposta que também se direciona ao setor cultural é o requerimento 1.833/20, de Larissa Gaspar (PT), que pede ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) aumento para o valor disponibilizado pela Prefeitura para esses trabalhadores. A Prefeitura havia lançado, ainda este mês, o programa Uma Força para a Cultura, prevendo pagamento de um auxílio de R$ 200 para até 5 mil profissionais da área. “Entretanto, com base em diálogos com artistas e entidades representativas dos(as) trabalhadores(as) da cultura, constata-se que o retrocitado valor se mostra insuficiente, limitado e inaceitável, sendo impossível, com apenas R$ 200,00, prover a devida segurança alimentar”, pontua a vereadora.


Os profissionais da cultura, continua ela, são “inegavelmente uma das categorias mais afetadas do ponto de vista socioeconômico pelos efeitos da pandemia da covid-19, dada a instabilidade e a sazonalidade que marcam as atividades culturais”. Ela pede, então, que o auxílio fornecido triplique de valor, passando a ser de R$ 600 – mesma quantia repassada pelo governo federal a cidadãos autônomos e desempregados de baixa renda.


Outros
Também de Larissa Gaspar, o projeto de indicação 194/2020 tenta conceder auxílio emergencial para professores substitutos da rede municipal de ensino durante o período da pandemia. Do mesmo modo, o projeto de indicação 197/20, também da parlamentar, concede vale alimentação a assistentes de educação infantil da rede pública de ensino de Fortaleza. Por fim, Larissa também apresentou na casa o projeto de indicação 200/20, que estabelece renda mínima emergencial aos guias de turismo do município.
Por fim, de autoria do vereador Emanuel Acrízio (PRP), o projeto de lei ordinária (PLO) 146/20 cria o Programa Excepcional de Economia Solidária Auxílio Gás


Fonte: O Estado

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