22 de maio de 2020 às 10h54m
Planos de saúde: projeto de Evandro Leitão proíbe que haja rescisão de contrato

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projeto de lei de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT) que proíbe a suspensão ou a rescisão de contrato pelas operadoras de planos de saúde enquanto estiver em vigor no Estado o plano de contingência do novo coronavírus.

A proposição, uma entre várias das matérias propostas para aliviar financeiramente a população durante o período do isolamento social, foi lida na sessão ordinária remota de ontem (21) da Assembleia.


De acordo com o texto do projeto de lei, a proibição compreende inclusive débitos relativos a períodos anteriores a março deste ano. Após o fim do plano de contingência, as operadoras deverão possibilitar o parcelamento dos débitos. Se a matéria for aprovada na casa, estará proibida a cobrança de juros e multas sobre os débitos consolidados durante o período do plano de contingência.


“Nosso objetivo é amenizar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei pretende, portanto, dar mais uma camada de proteção às famílias cearenses assegurando o acesso ao plano de saúde durante este momento tão difícil”, afirma o autor da proposta. O parlamentar reconhece que as operadoras também passarão por dificuldades financeiras, mas lembra que há fundos federais reservados para situações excepcionais como a que o Brasil passa no momento.


Fonte: O Estado

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